Uma vez que a situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa se mantém até ao final do mês de agosto, o Governo decidiu adiar a reabertura dos centros de dia nesta região – no resto do país, os centros de dia podem reabrir dia 15, este sábado.
Além desta decisão, o Conselho de Ministros, que se reuniu esta quinta-feira, anunciou que os horários dos centros comerciais na Área Metropolitana de Lisboa “passam a poder ser adaptados pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança”, lê-se no comunicado enviado.
Na mesma reunião, e à exceção de Lisboa, ficou decidido que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços do resto do país – que está em situação de alerta – podem abrir antes das 10h00. E, apesar de não ser obrigatório, os serviços públicos devem manter o atendimento presencial mediante marcação prévia.
Na área da justiça, o Conselho de Ministros avançou a “possibilidade de utilização de meios de comunicação à distância para a prática de atos em todos os processos, urgentes e não urgentes, que corram termos nos julgados de paz”.
