Opinião

Entre vetos e festas, o calor aperta!

Temos de perceber que, em Portugal, as leis têm significado diferente para os partidos políticos. Não me refiro apenas aos impostos como o IMI, IRC, Selo ou IUC que estão isentos (salvo erro desde 2003). Até nestes assuntos de saúde pública quando o que está em causa, na minha opinião, é a mega angariação anual de fundos do PCP, absolutamente fundamental para o partido, na verdade todos ‘se encolhem’ e anuem, por ação ou omissão.

O PSD não cessa de nos surpreender ao dar a mão ao PS na redução de debates parlamentares. Depois dos quinzenais, agora os europeus – ou seja, propondo diminuir estes para apenas duas vezes por ano ao invés de seis vezes por ano. Obviamente, com base na relevância dos debates e porque daqui a cinco meses estaremos na Presidência do Conselho da União Europeia, Marcelo vetou!

No caso das petições dirigidas ao Parlamento para obter debates de assuntos do interesse dos cidadãos, novamente estes partidos, desavindos e em lados opostos nos temas fulcrais da Nação, conseguem unir-se para propor um mínimo de 10 mil assinaturas em vez de 4 mil até aqui exigidas. Obviamente, como garante da liberdade de expressão e da democracia, Marcelo vetou!

Sobre a Lei do Mar, aprovada a 23 de julho, desta vez com o voto favorável de quase toda a bancada do PS (exceto 12 que andam ‘a remar’ em sentido contrário porque se preocupam com a unidade nacional) e com a abstenção do PSD, lá teve de vir Marcelo devolver, sem promulgação, o decreto em questão, solicitando «reflexão complementar e precisão acrescida», apesar de não ver razões para solicitar o pedido de constitucionalidade.
Em suma, Marcelo anda mesmo com mau feitio ou de facto os dois maiores partidos políticos portugueses que representam cerca de 66% dos votos expressos andam a testar a democracia e liberdade de expressão dos cidadãos? 

Ainda fico mais siderado quando se continua a falar na Festa do Avante!, com todos os riscos inerentes que cancelaram os festivais de Verão. Falavam na possibilidade de albergar diariamente 100 mil pessoas durante três dias mas, finalmente e depois de enorme letargia pensante sobre qual a melhor decisão, a DGS autorizou um máximo de 1/3 da lotação diária, o que mesmo assim revela uma submissão ao PCP. 

Temos de perceber que, em Portugal, as leis têm significado diferente para os partidos políticos. Não me refiro apenas aos impostos como o IMI, IRC, Selo ou IUC que estão isentos (salvo erro desde 2003). Até nestes assuntos de saúde pública quando o que está em causa, na minha opinião, é a mega angariação anual de fundos do PCP, absolutamente fundamental para o partido, na verdade todos ‘se encolhem’ e anuem, por ação ou omissão.

O próprio PCP vem escudar-se em Marcelo que em finais de maio promulgou a lei que permite eventos de natureza política, religiosa ou social desde que a entidade promotora os qualifique como tal. De resto, népias… e os festivais de Verão até final de setembro não se irão realizar, apenas porque os seus promotores, com honestidade, lhe chamam festivais de música em vez de dar azo à imaginação e os qualificarem como eventos sociais.

Como diria o slogan ‘Assim se vê, a força do PC’. Um partido de rua, cuja força da CGTP é demasiado importante para ser ignorada, consegue nestas matérias tudo o que quer e a insistência na sua realização é sintomática, sobretudo se realizarmos que no país da liberdade e democracia em que se celebrou a Tomada da Bastilha, evento similar organizado desde 1930 (’Fête de l´Humanité’) foi cancelado. 

Nada contra, devo dizer – porque só vai quem quer. Aliás, devo dizer que os espetáculos musicais são sempre de superior qualidade, muitas vezes bem melhores que os que se qualificam como tal. Por isso, não surpreende que entre os militantes que se juntam em círculo fechado, a ouvir Jerónimo com seus discursos repetitivos desde há décadas e uma juventude que gosta de música, copos e diversão, o recinto garantidamente, dentro dos limites ora aprovados, vai ficar cheio. Se a covid vem ou não como brinde, logo se vê…

P.S. – entretanto, na sua luta em prol da recuperação do turismo, Portugal conseguiu organizar a fase final da Champions, para além de voltar a receber uma prova de Fórmula 1 em final de outubro e um Grande Prémio de Motociclismo (Moto GP) em novembro. Pode dizer-se que foi por falta de comparência de adversários a organizar tais eventos, mas, sinceramente, acho meritórias todas essas iniciativas, porque a promoção internacional também é feita destes acontecimentos emblemáticos que colocam o nosso país nas notícias de todo o mundo.