Opiniao

Regime regra: O Apocalipse!

Por detrás de uma evidente forma de despachar rapidamente os processos de família estão escondidos os mais pérfidos predadores, seja em contexto de violência doméstica, abuso sexual de menores ou então está tudo relativamente dentro dos parâmetros de um simples e normal divórcio que correu mal e que apenas precisa de ser mediado e portanto não se pode enfiar cegamente tudo na mesma caixa!

O nosso parlamento irá voltar a discutir o tema da residência alternada como regime preferencial para as nossas crianças. Se isto não é um desastre num panorama já pouco pitoresco ao nível criminal em Portugal no que diz que respeito às mulheres e crianças, não sei o que será.

Eu considero isto o “Apocalipse” para milhares de crianças que irão ficar em risco permanente, apenas e só porque se já deambulam pelos tribunais, vivenciando esse risco quando este regime não está na lei, imagino quando estiver. No panorama das situações de violência doméstica ainda é necessário clarificar a lei, explicando que um homem que agride fisicamente e verbalmente a mãe dos seus filhos, não pode ser considerado apto para exercer as suas responsabilidades parentais devido ao nível de danos emocionais e físicos que isso causa às crianças.

No entanto, os tribunais de família, continuam a fazer essa separação entre processos (crime e família), por a mesma não estar clarificada na lei de forma eficaz, o que permite que os juizes de família, por força das suas mentalidades, tomem decisões com base nas suas ideologias e crenças  pessoais, e fomentem a residência alternada para crianças que estão em perigo por assistirem a violência doméstica e terem crescido de forma aterradora. Muitas crianças são assim forçadas a conviver com um agressor, desenvolvendo graves patologias comprovadas cientificamente.

Recentemente vi um filme que explica e clarifica exactamente isso da autoria de Xavier Legrand, chamado (Jusqu’à la garde), Guarda Partilhada, que demonstrava o terror real da guarda partilhada numa situação de violência doméstica. Ao longo do filme não existe música, propositadamente e brilhantemente ilustrando que a mesma não é necessária para retratar um rosto em sofrimento ou potenciar a violência de um homem quando a mesma já é por si tão evidente e extrapola do ecrã para dentro de nós. No fim apenas se ouve o respirar da mãe e filho. Uma sensação, certamente vivida por tantas milhares de vítimas neste país.

A verdade é que por detrás de uma evidente forma de despachar rapidamente os processos de família estão escondidos os mais pérfidos predadores, seja em contexto de violência doméstica, abuso sexual de menores ou então está tudo relativamente dentro dos parâmetros de um simples e normal divórcio que correu mal e que apenas precisa de ser mediado e portanto não se pode enfiar cegamente tudo na mesma caixa! E é por isso, por todas as milhares de hipóteses e conjugações mas principalmente pela proteção e bem estar da criança que não se pode transforma-la num objecto pronto a empacotar. Se fosse para isso, não seriam precisos os tribunais. E se recorremos a eles é porque em algum lugar procuramos justiça para as nossas crianças. Onde é que fica essa justiça, quando quer juntar pais com predadores independentemente do preço que as nossas crianças tenham que pagar? A meu ver, elas já pagaram o suficiente! Imagino então como seria, se alguma vez este “desastre” fosse aprovado!