Economia

NB. PGR diz não existirem provas para acusação de Rio sobre venda de ativos

Presidente do PSD acusou que a administração do banco alienou ativos “ao desbarato”. No mesmo dia, deputados aprovaram audições urgentes de João Leão e Mário Centeno.

O Ministério Público (MP) considera “não existir prova bastante” para suportar a acusação do presidente do PSD de que a administração do Novo Banco alienou ativos “ao desbarato”, afastando assim qualquer providência cível. Esta posição, assinada pelo vice-procurador Geral da República João Monteiro, foi publicada no portal do Governo e vem responder a uma carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à Procuradora Geral da República, Lucília Gago. 

Nessa carta, o primeiro-ministro pediu que o MP desenvolvesse os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado, depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter feito uma intervenção no parlamento em que acusou a atual administração do Novo Banco de alienar ativos ao desbarato. A PGR entende que, “face aos elementos factuais e de esclarecimento disponíveis, que tiveram a finalidade limitada de aferir a viabilidade do recurso à tutela jurisdicional cautelar, afigura-se inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras alienações de ativos imobiliários - se efetuadas nos moldes e termos anteriores - são suscetíveis de causar ao Estado dano grave e de difícil recuperação”.

O Ministério Público sustenta que as vendas efetuadas “foram aprovadas pelo Conselho de Administração Executivo e pelo Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco, mereceram parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e também a não oposição do Fundo de Resolução (no que diz respeito aos ativos integrados no referido mecanismo de capitalização contingente), no sentido de ser autorizada a venda dos ativos em causa”.

Já sobre a “disparidade verificada entre os valores contabilístico e bruto dos imóveis e o preço pelo qual vieram efetivamente a ser alienados, poder-se-ia afirmar - numa análise meramente oblíqua a perfunctória - que se trataram de vendas que não resultaram de uma gestão diligente ou que não foram realizadas tendo em conta os melhores interesses daquela instituição de crédito e dos seus acionistas. No entanto, esta conclusão afigura-se, no mínimo, precipitada”, acrescenta-se na mesma resposta.

Essa resposta surge, no mesmo dia, em que os deputados da comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram as audições urgentes do ministro das Finanças, João Leão, e do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a auditoria ao Novo Banco. O requerimento apresentado pelo CDS-PP foi aprovado por unanimidade.