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IL pede explicações ao Governo sobre detenção de estudante com passaporte português na China

IL considera que "não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos" quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok e pede explicações ao Governo.

O Iniciativa Liberal (IL) pediu explicações ao Governo sobre a detenção de Tsz Lun Kok, estudante de 19 anos com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, que se encontra detido em Shenzen, na China, com outras centenas de estudantes.

No texto a que o SOL teve acesso, o partido representado no Parlamento pelo deputado único, João Cotrim Figueiredo, questiona se o Ministério dos Negócios Estrangeiros pode assegurar “que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção” e se a tutela liderada por Augusto Santos Silva está “a diligenciar no sentido de assegurar que Tsz Lun Kok tenha acesso ao seu advogado”.

No mesmo documento, o IL questiona ainda que medidas o Governo pondera tomar para “garantir um julgamento justo para este cidadão português ou outros detidos na China ou extraditados para este país”, tendo em conta “o historial da China relativamente à negação e à ‘interpretação alternativa’ sobre os Direitos Humanos, nomeadamente a opacidade do sistema judicial”.

Recorde-se que Tsz Lun Kok foi detido a 23 de agosto, após ter sido intercetado pela guarda costeira da província chinesa de Guandgong numa embarcação que seguia para Taiwan com ativistas pró-democracia. O jovem enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia em Hong Kong, tendo sido contratado um advogado para a sua defesa.

O IL relembra que, depois de no passado dia 4 de setembro, o advogado de Tsz Lun Kok afirmar, sob anonimato, que ainda não havia sido reconhecido ao jovem o direito a ver um advogado, o Governo português disse estar a acompanhar o caso afirmando, todavia, que pelo facto de a China não reconhecer a dupla nacionalidade a cidadãos chineses, a intervenção das autoridades portuguesas se encontra limitada “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. No entanto, o advogado defendeu que o jovem é um cidadão português de pleno direito e lamentou que o consulado português não disponha de informação sobre a situação do jovem. Já Nabila Massrali, porta-voz para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, afirmou que a União Europeia se encontra a acompanhar o caso “de perto”.

Face ao sucedido, o IL considera que “não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok” e que é “especialmente preocupante que o Consulado Português em Macau se encontre apenas a ‘acompanhar o caso’”, exigindo assim que o Governo responda às questões colocadas pelo partido sobre o estudante.

“O Estado Português tem de pugnar sempre pela defesa dos Direitos Humanos, especialmente no que concerne aos cidadãos portugueses. Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo”, defende o partido.

“A posição da UE, ainda que compreensível, não tem qualquer efeito prático positivo na garantia dos direitos do estudante detido”, destaca o IL.

Recorde-se que há cerca de um mês, com a entrada em vigor da nova lei de segurança em Hong Kong, que prevê a prisão perpétua para diversos crimes que ponham em risco a segurança nacional, João Cotrim Figueiredo considerou que Portugal devia suspender imediatamente o acordo de extradição que tem com aquele território para a entrega de “infratores em fuga”.

Já este mês, o partido apresentou um voto de condenação pela "violação flagrante dos mais básicos princípios democráticos e desrespeito pela livre determinação" da população na Bielorrússia, defendendo que o parlamento português apele "à realização de eleições livres naquele país".