Politica

Marcelo perde poder de dissolução da Assembleia da República

Chefe de Estado lembrou impedimento há duas semanas a propósito do Orçamento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entrou esta quarta-feira no último semestre do seu mandato de cinco anos, o que quer dizer que, segundo a Constituição, perde hoje poder de dissolução da Assembleia da República.

"A Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição" nem "no último semestre do mandato do Presidente da República”, segundo o artigo 172.º da Constituição. Neste caso, o período em causa é entre 9 de setembro e 9 de março de 2021.

Este impedimento já tinha destacado, há duas semanas, pelo próprio Presidente, a propósito da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.

Na altura, Marcelo apelou ao diálogo entre partidos e afastou o cenário de uma eventual crise política.