Politica

Chega quer acabar com progressividade dos impostos sobre rendimentos

“É injusto e penaliza quem trabalha mais, se esforça mais e quem cria mais riqueza", disse André Ventura.

O projeto de revisão da Constituição que o Chega vai apresentar no Parlamento quer eliminar a "ideia obrigatória" da progressividade nos impostos sobre o rendimento.

O partido defende que esta progressividade "penaliza quem trabalha mais", explicou André Ventura.

"O Chega, desde o início, foi contra esta ideia de progressividade absoluta ou tendencialmente absoluta dos impostos sobre o rendimento, por entender que é injusto e penaliza quem trabalha mais, se esforça mais e quem cria mais riqueza", sublinhou o reeleito líder do partido, durante a apresentação do projeto de revisão constitucional do partido, que dará entrada no Parlamento ainda esta semana.

Este projeto prevê ainda a proposta, polémica, da castração química de pedófilos e predadores sexuais, assim como a possibilidade de reclusos e beneficiários de rendimento social de inserção poderem trabalhar.

O deputado único do Chega anunciou que outra das propostas visa "eliminar os normativos que impedem a revisão da constituição", por considerar que estes são "limites à soberania de cada tempo e população".

"A geração que determinou a Constituição de 1976 não pode determinar as gerações todas futuras, nem vinculá-las a conjuntos de valores e princípios que podem já não ser os nossos, de hoje", defendeu.

André Ventura fez ainda questão de sublinhar que a entrada do projeto de revisão constitucional no Parlamento "não impede" que nos 90 dias seguintes "os partidos apresentem alterações". O Chega tem "absoluta disponibilidade" para negociar com o PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal, partidos que "já demonstraram disponibilidade", acrescentou.