O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informou, esta quarta-feira, que vai notificar a juíza conselheira Maria Clara Sottomayor para que esta se pronuncie se aceita a aplicação de uma "sanção de advertência não registada", independentemente de ser instaurando processo disciplinar, depois de a magistrada ter comentado um caso de homicídio nas redes sociais.
Num comunicado, citado pela agência Lusa, o órgão de gestão e disciplina dos juízes informa que na reunião plenária de terça-feira foi "deliberado notificar a senhora juíza conselheira Maria Clara Sottomayor para esta se pronunciar sobre se aceita, ou não, a proposta formulada pelo inspetor extraordinário no sentido de lhe ser aplicada uma sanção de advertência não registada, independentemente de ser instaurado processo disciplinar", nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).
Em maio, a juíza utilizou o Facebook para comentar o homicídio de Valentina, de nove anos. Contudo, a opinião de Maria Clara Sottomayor acabou por gerar críticas por parte de magistrados e advogados, que acusaram a juíza de violar o dever de reserva e a presunção de inocência.
"Quantas vezes terá esta menina dito ao tribunal que não queria ir para casa do pai? Houve um processo de responsabilidades parentais com guarda partilhada? A criança foi ouvida? Isto tem de ser investigado até ao fim. É preciso saber porque decretou o tribunal uma guarda partilhada", escreveu Clara Sottomayor na altura, na rede social. A juíza justificou que estava a exercer o seu direito de participação cívica como cidadã e negou ter violado qualquer regra.
Recorde-se que Sandro Bernardo, pai de Valentina, e a madrasta da menina, Márcia Monteiro, estão indiciados pela morte da criança.
