Economia

IRS. Planos prestacionais a 59263 contribuintes

De acordo com a AT, aderiram ao pagamento em prestações até aquela data 84.514 contribuintes que, no seu conjunto, têm a devolver ao Estado 123,8 milhões de euros.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar planos de pagamento em prestações aos 59263 contribuintes que nem pagaram o IRS até 31 de agosto nem aderiram a um plano prestacional, dentro da data prevista. De acordo com os mesmos dados, quase 85 mil contribuintes pediram para pagar o IRS a prestações, mas há 59263 que nem pagaram, nem aderiram a um plano prestacional,

A simplificação da adesão ao pagamento do IRS e do IRC em prestações foi uma das medidas tomadas pelo Governo para apoiar as famílias e empresas confrontadas com quebra de rendimentos por causa da pandemia de covid-19, tendo esta adesão de ser feita até 15 dias após a data limite de pagamento do imposto indicada na nota de cobrança. No caso do IRS, e tendo em conta que a data limite para o pagamento do imposto é 31 de agosto, a submissão do pedido de adesão ao plano prestacional podia ser feita até 15 de setembro.

De acordo com a AT, aderiram ao pagamento em prestações até aquela data 84.514 contribuintes que, no seu conjunto, têm a devolver ao Estado 123,8 milhões de euros. Deste total, a esmagadora maioria têm uma dívida inferior a 5 mil euros, o que lhes permitiu aderir ao regime prestacional sem terem de apresentar garantia.

Para evitar que o valor devido por estes contribuintes entre em processo executivo, o que acarreta custos acrescidos em coimas, juros e custas, a AT vai notificá-los em breve para a possibilidade de ainda pagarem o imposto em prestações, gerando-lhes de forma automática um plano prestacional.