Depois de muitas dúvidas, o Governo veio finalmente esclarecer: os cafés e pastelarias podem estar abertos até à 1h da manhã, não podem aceitar clientes a partir da meia-noite. Um esclarecimento que já foi aplaudido pela Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP) que há muito reivindica uma posição por parte do Executivo.
“Após grande insistência, o Governo veio emitir um despacho interpretativo sobre os horários de funcionamento, determinando que os estabelecimentos similares aos estabelecimentos de restauração, como é o caso dos cafés e pastelarias, podem encerrar à 01.00 hora, não podendo no entanto aceitar novas admissões a partir das 00.00 horas”, diz em comunicado.
No entanto, continuam proibidos os grupos de mais de quatro pessoas, até às 20 horas, nos estabelecimentos que se localizem num raio de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino. Uma regra que, segundo a AHRESP, “não se aplica aos espaços de restauração e bebidas integrados em empreendimentos turísticos, no caso de serviço a hóspedes ou clientes de outros serviços dos empreendimentos”.
Ainda assim, a AHRESP lembra que continuam a existir muitas dúvidas em relação à venda e consumo de álcool nos estabelecimentos e esclarece os empresários. “É nosso entendimento que a venda de bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, é permitida, sem qualquer restrição horária”.
E chama a atenção que no serviço de take away ou entregas ao domicílio, não é permitido o fornecimento de bebidas alcoólicas depois das 23h. Já em relação às esplanadas, é proibido o consumo de bebidas alcoólicas após as 20h, exceto se incluídas no serviço de refeições.
A associação diz ainda aos empresários que caso sejam confrontados com diferentes entendimentos, nomeadamente por parte das forças de segurança, devem denunciar a situação, nomeadamente junto da AHRESP.
Recorde-se que de acordo com o último inquérito feito pela associação, 40% dos responsáveis do setor apontaram para quebras de faturação de 40% em agosto e 38% das empresas ponderam avançar para insolvência.
