Tudo indica que a pandemia que afeta o mundo e se instalou, com altos e baixos, no nosso país, veio para ficar e que o definitivo abandono do ‘novo normal’ que alguns políticos e ‘cientistas de oportunidade’ decretaram de forma absoluta, ainda vai demorar bastante tempo até ser erradicado.
É certo que, ainda segundo as mesmas previsões, o PIB pode crescer em 2021 cerca de 4% e continuar essa trajetória nos anos seguintes, mas o que nem sempre é explicado e compreendido é que este crescimento será medido sobre uma base inicial de -10 pontos percentuais, o que torna evidente que a riqueza anual gerada pelo país, só regressa aos níveis de 2019, em 2024.
Sem alarmismos e muito menos sem pânico, fixemos, contudo, esta data (2024) e associemos-lhe, até lá, a exigência dirigida políticos no ativo para que assumam um compromisso, sem egoísmos ou jogos partidários, que impeça deixar para trás, de forma irreversível, muitos dos portugueses.
Na sequência de um acordo histórico obtido na União Europeia, o nosso país disporá, para alavancar a economia nos próximos sete anos, de cerca de 55 mil milhões de euros, a que podemos adicionar o valor ainda não utilizado do atual quadro financeiro plurianual (12,8 mil milhões de euros) mas do qual devemos deduzir, pela mesma lógica, o que não aplicarmos até 2027, proveniente do novo quadro financeiro (2021/2027) que, desta vez, destina para a nossa economia cerca de 29,8 mil milhões de euros.
Muitos desses recursos, a que podemos juntar as facilidades de crédito já criadas pela Comissão Europeia (um bom exemplo é a linha SURE) e, nomeadamente a ‘bazuca’, de valor quase ilimitado, posta em funcionamento pelo Banco Central Europeu, estão, todavia, ainda suspensos e dependentes de acordos políticos e ratificações parlamentares, que serão seguramente ultrapassadas, mas que introduzem no processo um pequeno grau de incerteza.
No entanto, de nada servirá a enorme disponibilidade de recursos, que mantém associada uma certa carga de condicionalidade, se o processo político, em Portugal, não for conduzido com transparência, seriedade e muito sentido de responsabilidade.
É positivo que o Governo tenha definido como objetivo ser um dos primeiros países a apresentar, em Bruxelas, um Plano de Recuperação Nacional, até porque a sua responsabilidade política cresce com o facto de assumir, no primeiro semestre do próximo ano, a presidência rotativa do Conselho, mas não basta chegar primeiro, porque o essencial será chegar bem e com um plano que defenda os portugueses (cidadãos e empresas) no presente e garanta o desenvolvimento do país no futuro.
Mas, pelo menos por agora, as escolhas estratégicas do governo que formatarão a recuperação e o desenvolvimento económico no médio prazo (três legislaturas) não parecem ser muito consensuais. Baseadas, essencialmente, no chamado plano Costa e Silva, não é fácil identificar nelas muitos objetivos mensuráveis, hierarquizados, calendarizados, flexíveis e, sobretudo, compreensíveis e aceites pelos agentes económicos comuns; ora estas são características fundamentais para o sucesso de uma qualquer estratégia de política económica com ambição .
Ora, como bem nota António Costa – o jornalista, não o politico – «o plano de recuperação e resiliência (agora apresentado aos partidos) deveria ser a resposta às consequências da crise económica por causa da economia», apoiando o tecido empresarial e as famílias, investindo menos (estão em causa cerca de 12,9 mil milhões de euros em subvenções) no estado e nas suas clientelas eleitorais.
Em paralelo, de forma indolor, mas em progressão imparável, a pandemia tem servido de cortina de fumo para grandes alterações estruturais que estão a concretizar nalguns equilíbrios da sociedade portuguesa.
Sucedeu isso, recentemente, com a aprovação de um regime especial aplicável à expropriação e à constituição de servidões administrativas, sem qualquer agilização do processo de compensação indemnizatória.
Aconteceu, também, com a aprovação do regime legal da laboração contínua em todas as regiões do país, uma autêntica reforma laboral em prejuízo dos trabalhadores que, surpreendentemente, ou talvez não, passou sem protesto dos partidos da esquerda da atual geringonça e dos sindicatos que lhes estão associados.
São, também por isso, tempos muito difíceis os que aí vem, e na impossibilidade aparente de os partidos suspenderem, transitoriamente, o seu ADN de poder, é de esperar que os organismos reguladores e, em especial o PR (o atual ou o próximo) com os poderes que a Constituição lhe confere, esteja atento, às fragilidades, aos vícios e aos desvios, que se verificam na ação política, e que são atualmente insuficientemente escrutinados por causa do ‘pânico’ da pandemia.
O próximo ano – 2021 – será (é certo) o primeiro ano do resto da nossas vidas, mas tem de ser também o primeiro ano da libertação da servidão atual para os cidadãos que aspiram e exigem regressar, com as famílias e a comunidade ao seu ‘normal’.
