Economia

Apoio à redução total de horários para empresas com perdas superiores a 75%

"O objetivo é apoiar o emprego e apoiar a manutenção nos postos de trabalho nas empresas que estejam neste momento com mais dificuldade na retoma da atividade", disse Ana Mendes Godinho. Siza Vieira falou em novo escalão no apoio à retoma para quebras superiores a 25%.

Apenas as empresas que registem quebras de faturação superiores a 75% vão poder beneficiar do apoio do Governo relativo à redução total de horários de trabalho, avançou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

A governante falava aos jornalistas antes de entrar na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) que tem na ordem de trabalhos a situação decorrente da covid-19 e o Plano de Recuperação e Resiliência.

"O objetivo é apoiar o emprego e apoiar a manutenção nos postos de trabalho nas empresas que estejam neste momento com mais dificuldade na retoma da atividade, com maior quebra de faturação, ou seja, aquelas que têm quebra de atividade acima dos 75%", disse Ana Mendes Godinho.

Para a ministra do Trabalho, a intenção da medida é assim "apoiar empresas com grandes quebras de faturação e que não estejam a conseguir recuperar com o grande objetivo de manter emprego, apoiar a formação e garantir os rendimentos dos trabalhadores".

Siza Vieira fala em novo escalão

Já o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou alterações ao apoio à retoma progressiva - o sucedâneo do lay-off simplificado. Uma das quais é a criação de um novo escalão para as empresas com quebras de faturação entre os 25% e os 40%. 

No final da reunião de Concertação Social, Siza Vieira anunciou a "criação de um novo escalão do apoio à retoma progressiva" para as empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% face ao período homólogo. Nesta situação as empresas podem reduzir o horário de trabalho até 33%.

Com estas alterações, explica o ministro, "aquilo que fazemos é uma maior intensidade do apoio público para permitir a manutenção do esforço das empresas em preservarem os postos de trabalho e a sua capacidade produtiva", disse o ministro da Economia. 

Sindicatos reagem

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, avançou aos jornalistas,  antes da sua entrada na reunião, que a intenção do Governo é a de que os trabalhadores mantenham uma remuneração “não inferior a 88% do salário, sendo que a comparticipação será exatamente idêntica”.

“Ficamos mais tranquilos, mas há outras matérias que precisamos de salvaguardar e que iremos analisar na reunião de concertação social, designadamente até quando esta situação pode ser mantida para os trabalhadores e para as empresas”, disse.

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, por seu turno, disse aos jornalistas que esta medida deveria ser alargada às Pequenas e Médias Empresas (PME), salvaguardando-se a abrangência de todos os setores e considerou que os salários devem ser pagos a 100%.

Na segunda-feira, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira anunciou que o apoio à retoma progressiva vai ser flexibilizado de forma a permitir que as empresas com perdas significativas possam manter o regime de redução total da capacidade de trabalho.

Em causa está a flexibilização da medida de apoio que veio substituir o ‘lay-off’ simplificado e que, ao contrário deste, não permite às empresas a suspensão do contrato de trabalho, mas apenas a redução do horário em função da quebra da atividade.

O 'lay-off' simplificado foi substituído em agosto pela medida de apoio à retoma progressiva e pelo incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial (que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador pago ao longo de seis meses ou a um salário mínimo pago de uma vez).