Associação Portuguesa de Bancos não prolonga moratórias privadas

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março.

A Associação Portugesa de Bancos (APB) anunciou que não vai fazer alterações às moratórias privadas que implementou na sequência da pandemia de covid-19, também devido ao prolongamento das moratórias legais anunciado pelo Governo.

"Os bancos entendem que há setores de atividade que reclamam especial atenção de forma a evitar que situações de quebra de tesouraria, meramente transitórias, possam comprometer a continuidade de empresas saudáveis e importantes para a sustentabilidade do tecido empresarial português", argumenta ainda a APB.

A moratória privada da APB para crédito ao consumo tem um prazo de duração de um ano e data limite de vigência até 30 de junho de 2021, "horizonte temporal considerado adequado para que os mutuários, em geral, possam voltar a ter condições para retomar o pagamento dos seus créditos".

"Já no que respeita à moratória APB para crédito hipotecário, o alargamento das situações cobertas pela moratória legal, operado pelo Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho, tornou residuais as situações que se encontram abrangidas pela solução de iniciativa privada", justifica a APB.

A associação de bancos refere também que, "findo o período de vigência das moratórias privadas ou do regime legal, os bancos continuarão, naturalmente, dentro do quadro regulatório e contabilístico que lhes é aplicável, a avaliar a situação particular de cada cliente".

Na quinta-feira da semana passada, o Conselho de Ministros decidiu prolongar por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, o prazo das moratórias de crédito às famílias e empresas que terminava em 31 de março.