Politica

OE 2021. Governo apresenta proposta a partidos na terça-feira

Marcelo acredita que “bom senso vai prevalecer” na votação do documento. Costa disse “já chega” a Portugal que haja crise sanitária para também ter uma crise política.

As linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021 vão ser apresentadas aos partidos amanhã pelo ministro das Finanças, João Leão, pelo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro. O primeiro partido a ser recebido será o PSD, seguindo-se, durante a manhã, BE, PCP, CDS-PP, PAN e Verdes. À tarde, as reuniões serão retomadas às 14h30 com o Chega, seguindo-se a Iniciativa Liberal, a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações – em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos – têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.

 “Todos os avanços têm o pressuposto de haver um entendimento para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado”, afirmou Duarte Cordeiro, acrescentando que “estão marcadas reuniões sobre o processo de negociação na generalidade até à próxima quarta-feira com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV”.
Também o Presidente da República já veio garantir que acredita que o “bom senso vai prevalecer” na votação do documento. “Vamos esperar para ver. Há passos que estão a ser dados e vão ser dados até ao dia 12, depois até à votação na generalidade e à votação final global. Penso que o bom senso vai prevalecer”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Uma opinião que já tinha sido partilhada por António Costa. “Já nos chega a crise sanitária, mais a crise económica, mais a crise social, para que haja uma crise política a acrescentar a isto tudo”, acrescentando que “pelo contrário, o país precisa de ter um Governo e instrumentos financeiros que sejam capazes de responder a esta crise” gerada pela pandemia. 

Recorde-se que o Governo já informou que pretende entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República no dia 12 de outubro e, como tal, espera aprovar o documento em Conselho de Ministros ainda esta quinta-feira. A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.

Incertezas

Os partidos de esquerda que apoiam o Governo já vieram garantir que não vão passar um cheque em branco. Ainda este sábado, Jerónimo de Sousa veio garantir que “o PCP intervém na discussão do Orçamento do Estado de 2021 para responder aos problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores, o povo e o país e não para responder a crises políticas criadas artificialmente ou condicionado pelo critério dos que pensam que têm o monopólio da definição do interesse nacional”. 

Rejeitando “toda e qualquer tentativa de o condicionar nas suas opções e decisões”, o secretário-geral garantiu que o PCP não faltará com a sua iniciativa e proposta em todos os momentos em que se decida sobre a vida do país.

Aliás, os comunistas colocaram em cima da mesa 46 propostas e afiançaram esta semana que não existem compromissos com o PS de aprovar o Orçamento do Estado para 2021. Depois de um Orçamento Suplementar onde se revelou uma “clara opção pelo favorecimento dos interesses do capital”, o que se impõe agora é mudar de rumo, disse Jerónimo de Sousa. “O que se exige é que se assuma uma viragem nas opções, critérios e prioridades que condicionam e em larga medida impedem o desenvolvimento do país, a começar pelo Orçamento do Estado para 2021”, sublinhou.

Já para o Bloco de Esquerda é o principal braço-de-ferro diz respeito às possíveis injeções de capital em relação ao Novo Banco. De acordo com os bloquistas, “se este é um problema entre bancos, como nos têm dito, então tem de ser resolvido entre bancos, sem colocar o Fundo de Resolução e, portanto, os contribuintes a intermediar e a garantir esta capitalização”, explicou a deputada Mariana Mortágua para rejeitar qualquer hipótese de uma injeção de capital que passe pelo Fundo de Resolução. Para o BE, qualquer solução que passe pelo Fundo de Resolução terá de entrar para o défice, por um lado, e por outro, implica sempre uma garantia pública do Estado.