"O Governo quer assaltar o poder do Tribunal de Contas”. A afirmação é de João Paulo Batalha, ex-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, ao i. Em causa está a saída de Vítor Caldeira à frente do TdC. Tal como o SOL avançou, o anúncio de não recondução do cargo foi feita por telefone pelo o primeiro-ministro e líder do PS ao comunicar ao ainda presidente do Tribunal de Contas que os socialistas não vão renovar a proposta do seu nome no Parlamento para novo mandato.
“Mostra que o primeiro-ministro não só lida mal com o escrutínio externo, como também mostra uma falta de respeito institucional”. E vai mais longe: “É sinal que o Governo não convive bem com a independência do Tribunal de Contas, uma vez que esta entidade tem feito o seu trabalho de forma independente e imparcial. Mostra um claro abuso de poder”. E questiona: “Como é que Vítor Caldeira esteve três anos no Parlamento Europeu e agora não serve para liderar o Tribunal de Contas?”.
De acordo com João Paulo Batalha, o próximo nome escolhido terá de ser “bem explicado” tanto pelo primeiro-ministro, como pelo Presidente da República.
O SOL apurou igualmente que Vítor Caldeira enviou vários pedidos a S. Bento para ser recebido em audiência formal pelo primeiro-ministro, mas nunca obteve resposta positiva. O Tribunal de Contas arrancou este ano com auditorias arrasadoras para o poder Central e Local e que fizeram correr tinta. O verniz estalou entre a entidade liderada por Vítor Caldeira e o Governo, com este último a refutar muitas das conclusões dos documentos. A venda de imóveis por parte da Segurança Social e o modelo de financiamento do ensino superior foram os que receberam reações mais ‘tempestivas’.
Mas a proposta do Executivo de alteração às regras da contratação pública para agilizar as empreitadas e a atribuição dos fundos europeus está a gerar indignação generalizada e facilita a corrupção. O alerta foi dado pelo Tribunal de Contas e foi a gota de água.
Partidos criticam Ainda esta fim de semana, o líder do CDS-PP desafiou o primeiro-ministro a esclarecer o caso da não recondução do presidente do Tribunal de Contas. “O jornal SOL noticia que o primeiro-ministro despediu pelo telefone o presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] por não ter gostado das críticas à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos e por ter criticado as alterações à lei da contratação pública”, considerando a não recondução de Vítor Caldeira motivada pelas críticas da entidade a que preside seria “um autêntico escândalo”, e desafia o primeiro-ministro a esclarecer “urgentemente” os portugueses.
“São verdadeiras as notícias sobre o que se passou com o Presidente do Tribunal de Contas? Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”, questiona.
Também Tiago Mayan, o candidato do Iniciativa Liberal às presidenciais, reagiu à notícia do SOL com críticas à atuação do primeiro-ministro.
