O apoio às empresas em dificuldades, através do regime do layoff simplificado, foi apontado pelos empresários portugueses como a medida mais relevante na resposta à crise causada pela covid.19. Esta é uma das principais conclusões do Observatório da Competitividade Fiscal 2020 da Deloitte e que revela que o regime de layoff simplificado recolhe 80% das preferências, muito acima de outras ações, como as moratórias sobre os créditos à habitação e empresariais (40%) ou o incentivo à normalização da atividade (34%).
Já as ações como o plano extraordinário de formação (5%) e as medidas de flexibilização do resgate de planos de poupança reforma (7%) foram as menos valorizadas pelos inquiridos.
Quanto aos instrumentos públicos de financiamento à economia criados para fazer face ao impacto da crise, como as linhas de crédito covid-19para apoio à atividade económica, foram considerados insuficientes ou muito insuficientes por 81% dos participantes.
No que diz respeito especificamente às medidas fiscais de apoio às empresas no contexto de pandemia que seriam mais relevantes para a continuidade das operações, a medida mais destacada pelos empresários foi a submissão de declarações periódicas de IVA com base nos elementos do e-Fatura, com possibilidade de substituição futura sem penalizações, com 46% das respostas.
Medidas que se traduzem no adiamento ou suspensão de prazos de cumprimento de obrigações declarativas foram mais bem avaliadas pelos empresários (todas acima de 40%) do que aquelas que envolveram o adiamento ou a flexibilização do pagamento de impostos, como o adiamento do prazo de pagamento do primeiro pagamento por conta (38%) e do pagamento especial por conta (31%) ou a possibilidade do pagamento das retenções na fonte de IRS, IRC e IVA devidas no segundo trimestre, em três ou seis prestações (33%) respetivamente, revela o estudo.
De acordo com este barómetro anual da Deloitte, o maior entrave ao investimento em Portugal são os custos de contexto/burocracia em geral e a carga fiscal sobre as empresas, ambos a recolher 55% das respostas dos inquiridos. Em 2020, a percentagem de empresas que aponta o funcionamento da justiça como um obstáculo ao investimento em Portugal sofre uma redução expressiva de 20 pontos percentuais, face a 2019, situando-se nos 36%. Ainda assim, fica um ponto percentual acima do valor registado em 2018. As empresas inquiridas destacam também, como área mais importante para captar ou manter o investimento, os incentivos fiscais ao investimento (46%), relegando o funcionamento eficaz dos tribunais (40%), que, desde 2017, ocupava o topo da lista, para o segundo lugar.
A legislação laboral e a simplificação burocrática em geral surgem igualmente em destaque, com 40% e 37%, respetivamente. O estudo revela ainda que a grande maioria das empresas inquiridas defende que, para ser mais competitivo, o sistema fiscal português deveria ser menos complexo (64%) e promover maior estabilidade da lei fiscal (56%), invertendo-se as posições dos últimos anos.
Um número significativo de empresas (40%) elege a redução do número de obrigações declarativas e evitar a duplicação das mesmas como medidas para Portugal ser mais competitivo. Acerca das maiores vantagens comparativas da economia portuguesa, os inquiridos destacam o acesso ao mercado europeu (73%), a qualidade, formação e flexibilidade dos trabalhadores (58%) e a situação geográfica (46%). Relativamente às medidas mais importantes para combater a fraude e evasão fiscais, as empresas elegem as políticas eficazes de melhoria da forma como contribuintes e a Administração Fiscal se percecionam e relacionam (41%), o alargamento da dedutibilidade de certos custos, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos (36%) e a possibilidade de dedução, noutros impostos, de 5% do IVA suportado na aquisição de bens e serviços, como forma de incentivar a exigência de faturas pelos bens/serviços adquiridos (29%).
De acordo com Luís Belo, Tax Leader Deloitte, “verifica-se, ao longo dos últimos anos, uma evolução positiva do sentimento das empresas relativamente ao sistema fiscal português, embora os líderes empresariais identifiquem alguns pontos de melhoria na competitividade fiscal da economia portuguesa. Esta avaliação mais positiva é extensível à forma como o Executivo respondeu aos novos desafios impostos pela pandemia Covid-19, em que o lay-off simplificado é apontado como a medida mais valorizada na proteção do tecido empresarial. Igualmente a destacar está a crescente aposta do Estado na digitalização dos serviços fiscais, estando Portugal numa posição de vanguarda nesta matéria”.
