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Costa não compreende "enorme alarido" à volta do afastamento de Vítor Caldeira do Tdc

PM justifica que não deve haver “renovação” neste tipo de funções: esse é o “entendimento do Governo e do Presidente da República”.

António Costa não compreende o “enorme alarido” à volta do afastamento do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira. O primeiro-ministro explicou ontem a decisão com o argumento de que “não deve haver lugar a renovações” neste tipo de funções e aproveitou para colar Marcelo Rebelo de Sousa ao critério definido para estas situações: “Como o Presidente da República teve ocasião de explicitar, aquando da cessação de funções da senhora conselheira Joana Marques Vidal [procuradora-geral da República], é entendimento do Governo e do Presidente da República que neste tipo de funções não deve haver lugar a renovação para garantir a independência”.

Vítor Caldeira foi informado pelo primeiro-ministro, por telefone, dois dias antes do fim do mandato, de que não seria reconduzido no cargo, revelou o semanário SOL. Uma decisão que coincidiu com as críticas do Tribunal de Contas à proposta do Governo para agilizar a contratação pública numa altura em que o país se prepara para receber os fundos comunitários.

António Costa garantiu que “essa suspeita” não faz sentido. “Há quatro anos que se sabia qual era o dia do termo do mandato, no dia 30 de setembro de 2020. Não houve nenhuma alteração nisso. Em segundo lugar, ninguém sabia que parecer é que existia, nem se havia parecer. Eu, por exemplo, só soube do parecer depois disso”, assegurou o primeiro-ministro.

CDS quer mais explicações O CDS quer ouvir, na Assembleia da República, o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, sobre a sua não recondução e a proposta do Governo para a revisão da contratação pública.

Francisco Rodrigues dos Santos considera que “o caso da não recondução do juiz conselheiro Vítor Caldeira como presidente do Tribunal de Contas suscita dúvidas e levanta suspeitas que devem ser esclarecidas pelo primeiro-ministro”.

O presidente do CDS disse, ontem, no Parlamento, que o Governo deve esclarecer “porque é que este princípio da não renovação dos cargos judiciários, que não está escrito em lado nenhum, só agora, seis anos depois de António Costa ser primeiro-ministro é que é tornado público e dado ao conhecimento de todos os portugueses”.

Rodrigues dos Santos reafirmou que “esta não recondução do juiz conselheiro Vítor Caldeira surge numa altura em que o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei de novas regras para a contratualização pública”. Para o CDS, o Governo, “sob pretexto de flexibilizar processos, abre a porta ao clientelismo, à corrupção, ao conluio e ao amiguismo, alertas que foram de resto deixados” pelo presidente do Tribunal de Contas.

PR censura compadrios Por último, o líder dos centristas defendeu que há “uma grande discrepância entre o discurso” do Presidente da República e do primeiro-ministro, porque Marcelo Rebelo de Sousa “escolheu dizer a todos os portugueses que censura compadrios, práticas de corrupção, conluios, clientelismos e amiguismos”.

Já o PCP desvalorizou a polémica e defende que o mais importante é garantir que este tribunal possa exercer as suas funções. “Sobre o Tribunal de Contas, o que importa, mais do que as pessoas que estão à frente do tribunal, é que o Tribunal de Contas exerça de facto as suas funções tal como elas estão estipuladas na lei, essa é a questão central”, disse Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Já ontem à noite, uma nota da Presidência da República revelava que o chefe de Estado nomeou como Presidente do Tribunal de Contas o Juiz Conselheiro José Tavares, do mesmo Tribunal.