Hoje Escrevo Eu

Acertos de contas e ácidos falsos

Vai de mal a pior a República – e a Democracia – neste sítio que, como diz amigo meu, daria com toda a certeza um país extraordinário... se tivesse líderes e governantes com visão, espírito de missão e sentido de Estado e um povo exigente, inconformado e não resignado.

Vai de mal a pior a República – e a Democracia – neste sítio que, como diz amigo meu, daria com toda a certeza um país extraordinário... se tivesse líderes e governantes com visão, espírito de missão e sentido de Estado e um povo exigente, inconformado e não resignado.

Em crise profunda, basta um leve cheiro a fundos vindos da Europa – ou do Estado – que logo os oportunistas do costume se põem quais perdigueiros de pata armada, orelhas abertas e rabo alçado. Ora, quando o bodo é grande, como se anuncia... O ‘bloco central de interesses’ rapidamente se articula para distribuir as suas pedras-chave pelos lugares-chave para distribuir o bolo e ‘agilizar processos’, porque sem destino definido a Europa não abre o saco.

Mas não se queda por aí. Antes chega ao ponto de inventar ‘critérios’ para dar guia de marcha a quem incómodo, porque isento e independente e cumpridor das funções que lhe são confiadas em defesa da res publica e das regras mais elementares da legalidade e da decência.

O que se passou com o presidente do Tribunal de Contas Vítor Caldeira é, apenas, mais um péssimo exemplo de um regime em estado crítico.

Discreto e sem sede de protagonismos, Vítor Caldeira foi vítima da não cedência às pressões, que foram muitas, do poder político e do tal ‘bloco central de interesses’ sobre a instituição à qual compete o controlo das contas do Estado, da Administração Central e Local.

Argumenta o primeiro-ministro que não, nada disso, até porque não considera o Tribunal de Contas uma ‘força de bloqueio’ (procurando mandar por tabela as críticas para os idos tempos de Cavaco Silva) nem, disse, o presidente do TdC tem papel tão relevante, uma vez que quem decide são os juízes conselheiros. 

Bom, se assim é, então não faz sentido mesmo algum que a escolha do novo presidente tenha recaído sobre José Tavares, precisamente o juiz conselheiro que há mais tempo (há quase 40 anos) está no Tribunal de Contas e, por coincidência, quem mais tempo exerceu as funções de diretor-geral daquela instituição (25 anos, vinte e cinco anos) e de chefe de gabinete do presidente do TdC. Ou seja, lembrando a notável série de sátira política britânica Yes, Minister, é como se Sir Humphrey assumisse o lugar de James Hacker. 

Extraordinário!!!

Mais, invocar o que se passou no processo de sucessão da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal é topete. Primeiro, porque esse processo, diga-se o que se disser, foi a todos os títulos lamentável. Segundo, porque o mandato do procurador-geral da República foi alargado para seis anos e esse foi um dos argumentos para a mal fundamentada substituição de Joana Marques Vidal, enquanto o mandato do presidente do TdC se mantém, como sempre, em meros quatro anos.

Ora, António Costa nunca defendeu a não possibilidade de renovação do mandato de primeiro-ministro, nem o mesmo critério aplicou ao presidente da Assembleia da República, apesar de manifestamente Ferro Rodrigues não ter perfil para o cargo.

Já Marcelo Rebelo de Sousa, sempre que defendeu a não renovação de mandatos, incluindo o do Presidente da República, acrescentou que, para isso, o mandato único deveria ser alargado para seis, sete, oito ou até 10 anos. Apenas quatro nunca se viu em lado algum.

Mais, se dúvidas houvesse, a forma como António Costa ‘despediu’ Vítor Caldeira, por meio de um telefonema e sem ter respondido aos sucessivos pedidos de audiência formal, é bem reveladora da falta de respeito do primeiro-ministro pela pessoa do juiz-conselheiro visado, pelo cargo de presidente do Tribunal de Contas e pela própria instituição.

Facto por si só suficiente para o mais alto magistrado da Nação estar obrigado a intervir, chamando o primeiro-ministro e obrigando-o a agir em conformidade com as mais elementares regras de respeito pelas instituições democráticas e seus mais altos representantes.
Mas Marcelo não o fez.

Pelo contrário, deixou-se vincular pelo primeiro-ministro ao tempo, à forma e à substância da decisão de ‘despedimento’ de Vítor Caldeira e, por sua vez, sentiu-se ainda na necessidade de comprometer também o líder da oposição e presidente do PSD, Rui Rio, que igualmente alinhou na patranha.

E patranha porquê? Por tudo o exposto e pelo que resulta para quem denuncia os gravíssimos defeitos deste sistema, que onera o povo e trava o progresso deste sítio que até poderia dar um extraordinário país.

Claro que ninguém pode concluir que Marcelo, Costa e Rio são corruptos, cúmplices de más práticas de controlo ou defensores de compadrios, clientelismos ou parasitas. O problema não é esse. O problema é a imagem que passa e os sinais que transmitem para a sociedade e para todos nós.

E o sistema expande-se, com a complacência dos incautos bobos da corte, que, beneficiando de umas migalhas do Estado e usando instituições públicas, vomitam ácidos falsos contra quem – malquisto por esse mesmo Estado, porque o escrutina –, defende a liberdade, a produtividade e a sustentabilidade como única via para garantir a independência e a isenção sem as quais não há democracia que resista.

Infelizmente, tem toda a razão João Miguel Tavares quando escreve, no Público, que O regime está podre – e Marcelo é cúmplice. Sendo que, há pouco mais de um ano, ele próprio presidiu às solenes comemorações do regime a convite do Presidente Marcelo.