Sociedade

Governo apresenta Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço

O objetivo é criar benefícios para quem vive na fronteira. 

A primeira Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), elaborada pelo Governo de Portugal e Espanha, foi apresentada este sábado, onde foram estipuladas várias medidas "tirar partido da cooperação transfronteiriça para criar benefícios para as pessoas que vivem na fronteira ", pode ler-se num comunicado enviado às redações pela entidade.

A Estratégia apresenta medidas dentro de cinco Eixos de Intervenção: Mobilidade transfronteiriça e eliminação dos custos de contexto; Infraestruturas, físicas e digitais, e conectividade territorial: vias de comunicação, internet e rede móvel; Gestão conjunta de serviços básicos nas áreas de educação, saúde, serviços sociais, proteção civil; Desenvolvimento económico e inovação territorial: atração de pessoas, empresas e novas atividades e ambiente, centros urbanos e cultura.

Os governos decidiram, por exemplo, criar um documento único de circulação para padronizar a passagem de menores em ambos os lados da fronteira, completar os planos para várias ligações rodoviárias, como aquelas entre Bragança e Puebla de Sanabria e entre Vilar Formoso e Fuentes de Oñoro, modernizar várias infraestruturas ferroviárias, como a ligação do eixo Atlântico Luso-Espanhol, que inclui Lisboa, Porto, Vigo, Santiago de Compostela e Corunha e construir novas infraestruturas ferroviárias, nomeadamente agilizar a implantação da linha de altas prestações Lisboa-Sines-Poceirão-Évora-Badajoz-Cáceres-Madrid. 

Está ainda previsto que a população que vive na região transfronteiriça tenha "acessibilidade aos serviços de saúde, serviços sociais e de emprego para um melhor serviço à população, nomeadamente com o 112 transfronteiriço, que tem como objetivo assegurar que o utente possa ser socorrido pelo serviço de saúde mais próximo e com a resposta mais adequada à situação". Será também reforçada a coordenação dos recursos fronteiriços ligados à proteção civil; adaptar os protocolos de ação entre as equipas de bombeiros e emergências; facilitar a coordenação na gestão de incêndios, com a criação do Centro Ibérico de Investigação e Combate aos Incêndios Florestais (CILIFO). 

A proposta afirma que vão ser analisadas "possibilidades de harmonização fiscal luso-espanhola para promover a atividade económica e a criação de emprego nos territórios desfavorecidos do Interior e da fronteira" e que deve ser implementado "um programa de regeneração sustentável e inclusiva de aldeias despovoadas, com o objetivo de reabilitar o seu tecido social e urbano". 

As medidas vão ser financiadas através dos Planos de Recuperação e Resiliência dos dois países, do próximo quadro comunitário e de verbas geridas diretamente por iniciativas comunitárias, enquanto outras dependem mais da coordenação administrativa e articulação entre serviços públicos portugueses e espanhóis.