Em vésperas de ser conhecido o Orçamento do Estado para 2021, são muitas as vozes com pedidos de ajuda que se fazem ouvir, principalmente no que diz respeito aos empresários dos vários setores que contaram com perdas elevadas devido à pandemia de covid-19. Mas não são os únicos (ver páginas 12/13).
As medidas presentes no Orçamento ainda não são conhecidas mas as exigências dos empresários sim. O Presidente da República, o ministro da Economia visitaram esta sexta-feira as instalações da Associação Empresarial de Portugal (AEP), mas ainda antes desta reunião já a associação tinha elaborado um documento com propostas para este orçamento que estão agrupadas em três vértices de apoio às empresas: liquidez, manutenção e criação de postos de trabalho e ainda capitalização e investimento, tendo em conta o principal impacto esperado.
Segundo Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, estas são propostas que «apontam medidas concretas e são fruto de análise com base no feedback» que a associação tem recebido dos associados.
Entre as medidas consta a criação de um fundo público de apoio à tesouraria das empresas, sem burocracia e com taxa de juro zero, a prorrogação os diferimentos de impostos e contribuições sociais para as empresas, enquanto os efeitos da pandemia se mantiverem, o prolongamento das moratórias de crédito bancário a famílias e empresas pelo menos até junho de 2021 ou permitir um retorno do regime de layoff simplificado, enquanto os efeitos da pandemia se mantiverem.
Além disso, a AEP fala de um código fiscal do investimento, para reforçar o regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos, a eliminação dos limites de taxa de dedução e montante máximo de lucros a reter pelas MPME e o alargamento para 75% do limite à coleta de IRC e para cinco anos o prazo de reinvestimento.
No mês passado, também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentou uma série de propostas de medidas para o OE. De acordo com a entidade liderada por António Saraiva, estas medidas correspondem às «expectativas das empresas», e servem para colocar o país «na rota do crescimento».
A CIP dividiu as propostas em medidas temporárias e permanentes entre as quais constam apelos ao ajuste das linhas de crédito à procura das empresas, bem como a conversão das garantias em incentivos a fundo perdido. «Conversão de garantias associadas aos empréstimos obtidos ao abrigo das linhas de crédito covid em incentivo não reembolsável, faseadamente ao longo dos próximos quatro anos, para as empresas que mantiverem a atividade económica e garantirem a manutenção do emprego», defende.
A CIP sugere ainda um regime excecional para o exercício de 2021 de não aplicação das tributações autónomas em IRC e que seja retomado o calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, no mínimo, em 19%. Um valor que entende que poderá ser inferior nas zonas do interior do país.
Em linha com os pedidos da CIP e de várias empresas sobre a grande carga fiscal portuguesa está o estudo realizado pela confederação em parceria com a EY e Sérvulo que, a partir de um cálculo do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, mostra que em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da EU 27, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas.
No ano seguinte, o nosso país ocupava a 16.ª posição tendo entretanto subido no ranking, apresentando a 5.ª maior subida.
De acordo com a CIP, «entre 2008 e 2017, apenas oito países registaram subidas neste indicador, tendo-se, na verdade, registado uma redução da carga fiscal nos restantes 19 países», refere em comunicado.
Alterações no IRS
A verdade é que a maioria dos empresários (90%) defende que o OE deveria incluir alterações no que diz respeito ao IRS para apoiar as famílias, designadamente por via do aumento das deduções à coleta ou de mudanças na retenção na fonte.
Esta é uma das principais conclusões do inquérito da consultora EY no âmbito do relatório Survey EY: Orçamento do Estado 2021, que diz ainda que mais de 50% dos empresários (60%) pede que sejam consideradas alterações também ao IVA e ao IRC para que possam fazer face aos efeitos da pandemia.
