Politica

Bloco central nos contratos públicos

Conversas ao mais alto nível começaram em maio. Acordo de princípio entre PS e PSD prevê dispensa de concursos até um milhão de euros contra a versão do Governo de 5,3 milhões.

Os contactos começaram ainda em maio entre PS e PSD e foram-no ao mais alto nível, ou seja, entre o primeiro-ministro e o líder social-democrata, António Costa e Rui Rio, respetivamente. A nova legislação para a contratação pública já tem um acordo de princípio dos dois maiores partidos, mas os sociais-democratas quiseram fazer passar a mensagem de que o processo não resultou de uma negociação, mas de conversas para travar a versão do Governo socialista.

«O PSD foi desafiado pelo Governo para participar neste processo, quero aqui frisar – porque as palavras são muito importantes –, o PSD não negociou nada com o Governo sobre esta matéria, o PSD fez críticas, objeções e apresentou propostas», declarou esta semana o líder parlamentar social-democrata Adão Silva, após uma reunião da bancada do partido.

Foi nessa reunião que foi anunciado o tal acordo de princípio, que resultou de encontros e contactos entre PSD e PS, com Morais Sarmento a liderar a comitiva ‘laranja’. Mas Adão Silva avisou que «o sentido de voto do PSD não está fechado nem pode estar».

De facto, em cima da mesa está uma alteração às regras de contratação pública (numa altura em que o país se prepara para receber fundos europeus) que prevê a dispensa de concursos públicos com valores até um milhão de euros. A versão proposta pelo Governo era de 5,3 milhões de euros, um número que deixou, por exemplo, o CDS «alarmado». Contudo, a solução aventada no PSD (segundo avançou o Jornal de Negócios e o SOL confirmou) pode passar pelo convite a cinco entidades ou empresas para se escolher a melhor proposta até um milhão de euros. Esta proposta foi também sugerida pelo CDS na passada quinta-feira, depois de alertar para o «abuso» que a primeira versão do Executivo socialista permitiria. De realçar que a atual legislação só prevê um limite de 150 mil euros para este tipo de procedimento.

Este acordo de princípio anunciado pelo PSD, e confirmado horas depois pelos socialistas, ocorreu 24 horas depois da tomada de posse do novo presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, num processo bastante polémico, depois de o SOL ter noticiado que Vítor Caldeira, o antecessor de José Tavares, tinha recebido a informação de que não seria reconduzido por telefone pelo primeiro-ministro. Neste quadro, foi decisiva a posição do líder do PSD, Rui Rio, para que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, desse posse a José Tavares. O chefe de Estado disse mesmo que Rui Rio foi ouvido nesta escolha e o próprio líder social-democrata explicou, numa visita aos Açores, que sim. Isto apesar de preferir que Vítor Caldeira tivesse sido reconduzido. Na posse, Marcelo agraciou Vítor Caldeira e registou a «gratidão nacional» pelo seu trabalho.