‘Mais cargos, mais despesa’

Nova lei-quadro pode levar ao aumento do número de freguesias e ex-secretário de Estado deixa alertas e avisos.

O Parlamento vai debater em breve um proposta sobre uma nova lei-quadro para as freguesias. Que pode abrir a porta à criação de mais 600 freguesias. O Governo e o primeiro-ministro asseguraram esta semana que a proposta, que está a ser desenhada, não aponta para a criação ou extinção de freguesias, mas tão só critérios que serão debatidos, discutidos e avaliados pelo Parlamento. Mas a ideia lançou o alerta em dois antigos membros do Governo de Passos Coelho.

António Leitão Amaro, que foi secretário de Estado da Administração Local , considerou ao SOL que «o que o primeiro-ministro disse no debate [no Parlamento] só confirma os receios mais fundados de que se está a abrir uma porta muito grande para uma reversão e um regresso do aumento do número de freguesias que não faz sentido». Para o ex-governante, este será o caminho errado, o de «se estar a criar mais cargos políticos, mais despesa». Em alternativa, o também ex-deputado do PSD considera que o poder local, ao nível das freguesias, precisa é de partilha de serviços, seja compra de eletricidade ou compra e partilha de equipamentos, a título de exemplo. «Ou isto foi um acordo político ou pagar um preço político ao PCP ou à máquina do PS, que é uma possibilidade, ou então é implemente um eleitoralismo descarado», afirmou Leitão Amaro.