Sociedade

Obrigação de usar app StayAway Covid debaixo de críticas

Entre as medidas do Governo, é a que está a suscitar maiores reservas. BE, CDS e IL contra. Proteção de Dados também não aprova.

No trabalho, nas escolas e nas universidades. É nestes três contextos que o Governo quer tornar obrigatório o uso da app StawayAway Covid, que até ao final da semana passada, e depois de mais de um mês de atividade, só tinha registado 113 códigos de pessoas infetadas – apesar de mais de um milhão de downloads. Só no mês de setembro foram confirmados mais de oito mil casos de covid-19 no país mas ao todo, até aqui, só tinham sido gerados 430 códigos.

A proposta da obrigatoriedade da app e do uso também obrigatório de máscara ao livre, dento do bom senso, explicou António Costa, segue agora para o Parlamento, mas os sinais de reservas começaram a surgir ontem. De acordo com o Expresso, BE, CDS e IL criticam a “intenção do Governo de obrigar todos os cidadãos a utilizarem máscara e a instalarem a aplicação StayAway”. Por seu lado, o PAN “chama a atenção para o risco de contágio nas escolas e nos transportes públicos”.

stayaway covid: o dilema Entre todas as medidas, a obrigatoriedade da utilização da aplicação nos contextos escolar e laboral é aquela que suscita mais controvérsia. Para o BE, segundo o jornal Expresso, “a intenção de tornar obrigatória a utilização de uma aplicação de telemóvel, até contra a vontade dos seus utilizadores, seria de difícil exequibilidade e seria inaceitável num Estado de direito”. Também a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se opõe à decisão, isto depois de ao longo do processo de avaliação da ferramenta que levou vários meses ter insistido no ponto em que o uso devia ser voluntário. Clara Guerra, porta-voz da CNPD, disse ao Público que “impor por lei a utilização da aplicação, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”, acrescentando que a CNPD pugna “desde sempre pelo caráter voluntário da aplicação”, que pode conduzir à discriminação de cidadãos, pois a StayAway Covid não é compatível com todos os modelos de telemóveis. Na União Europeia, o uso obrigatório da app não está instituído em nenhum país. De acordo com uma análise da Amnistia Internacional, em junho tal só acontecia em países como China e Índia.