A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs que o preço da energia elétrica para os clientes finais em baixa tensão que permaneçam no mercado regulado fique inalterado em 2021.
“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (cerca de 5% do consumo total e de um milhão de clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação das tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal (BTN) proposta é de 0%”, indicou, em comunicado, o regulador energético.
A ERSE tem até 15 de outubro de cada ano para apresentar uma proposta de tarifas para a energia elétrica a vigorar no ano seguinte, que é submetida ao Conselho Tarifário (CF).
Após o parecer deste órgão, o Conselho de Administração aprova, até 15 de dezembro, as tarifas e preços para a energia elétrica a vigorar a partir de janeiro de 2021.
Conforme apontou a ERSE, a variação é relativa ao preço médio de 2020 e integra a revisão em baixa da tarifa em abril no valor de cinco euros por megawatt por hora (MWh).
Por sua vez, os consumidores com tarifa social vão ter um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.
Já o impacto médio das tarifas de acesso às redes na fatura dos consumidores do mercado liberalizado irá variar, no próximo ano, entre 1,6% e 4,2% em função do nível de tensão.
Estas tarifas, fixadas pelo regulador, “são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, quer dos comercializadores de último recurso, quer dos comercializadores em mercado”, referiu.
Conforme apontou a entidade presidida por Cristina Portugal, com esta proposta as variações nas tarifas de acesso às redes vão apresentar, desde 2017 e até 2021, uma redução acumulada de 4,1% (MAT, AT e MT), 2,8% (BTE) e de 9,3% (BTN).
“O impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador. Dependendo da estratégia de aprovisionamento de energia elétrica de cada comercializador, é possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo da tarifa de acesso às redes em 2021 seja compensado pela componente de energia”, ressalvou, vincando que o exercício tarifário é impactado pela pandemia de covid-19.
A subida da tarifa de acesso às redes, em 2021, decorre de um aumento de 10,3% na tarifa de uso global do sistema, sendo que a diminuição da procura este ano também agravou o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida.
Adicionalmente, a proposta não quer comprometer a sustentabilidade económica do sistema elétrico nacional e das tarifas dos anos seguintes, notou.
As tarifas de acesso às redes vigoram entre 01 de janeiro e 31 de dezembro.
