Sociedade

Calamidade "permite cercas sanitárias e limitações" à atividade económica, esclarece MAI

"A situação de calamidade é adequada ao atual estado de evolução da pandemia", garante ministro.

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, disse, esta segunda-feira, que a atual situação de calamidade “é adequada” à situação que o país vive e esclareceu que a mesma permite decretar cercas sanitárias e "estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas".

"A situação de calamidade é adequada ao atual estado de evolução da pandemia, porque permite acionar todos os planos de proteção civil (...) e estabelecer limitações ao funcionamento de atividades económicas", como horários e número de pessoas dentro de estabelecimentos comerciais e restaurantes, garantiu o ministro, em conferência de imprensa.

Eduardo Cabrita explicou ainda que a situação de calamidade possibilita que as estruturas de proteção civil ao nível nacional, regional e local estejam "plenamente acionadas".

"Permite que os ministros da Administração Interna e da Saúde tomem, a qualquer momento e se necessário, medidas de caráter limitado territorialmente em zonas ou municípios mais afetados", disse, acrescentando que a cerca sanitária é um instrumento que está previsto na Lei de Bases de Proteção de Civil.

O governante salientou que o Executivo fará "uma avaliação permanente das medidas necessárias de contenção da pandemia".