Economia

5G. Operadoras mantêm guerra contra regras do leilão

Plataforma eletrónica responsável pelo leilão tem como parceiro  a Vodafone e um dos acionistas da empresa trabalhou na NOWO, Vodafone e NOS, apurou o i. 

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) adjudicou à Ubiwhere a plataforma eletrónica do leilão de espetro para a rede 5G. Ao que o i apurou, a empresa tem como parceiro a Vodafone e um dos seus acionistas, de acordo com os últimos dados divulgados, a PROEF, conta no seu conselho de administração com Miguel Veiga Martins, que entre abril de 2016 e janeiro de 2018 foi CEO da NOWO - empresa que opera no mercado das telecomunicações e que também se posiciona ou poderá posicionar como uma futura concorrente no leilão -, e, antes disso, desempenhou o cargo de CTO na NOS e na Vodafone.

Mas, apesar disso, o leilão não escapa às críticas da Vodafone. O presidente da operadora alertou ontem na Assembleia da República para a possibilidade do “aumento de litigância” devido às regras do leilão de frequências para a quinta geração móvel. Mário Vaz disse ainda que o país pode perder empregos devido a esta imprevisibilidade, que pode comprometer o investimento no mercado nacional.

Em causa, segundo a Vodafone, estão as condições para novos operadores que vençam uma licença no âmbito do leilão, cujo projeto de regulamento foi desenhado pelo regulador . “Não temos nada contra novos entrantes”, disse, destacando que “os leilões são momentos de oportunidade” e acrescentando que a Vodafone já investiu vários milhões de euros em aquisição de espetro.Por isso, o presidente da Vodafone Portugal apelou a que “haja compromisso de quem vem em fazer investimento equivalente aos que cá estão” e avisou para as consequências que, acredita, serão visíveis com a entrada de novos operadores.

O líder da Vodafone em Portugal deu o exemplo de Espanha, em que se reduziram “10 mil trabalhadores para reformular o modelo de negócios” devido às descidas de preços impostas por novos entrantes. E, citando um estudo, Mário Vaz indicou que em Portugal podem estar em causa 2 mil empregos.

Também para a NOS, as regras propostas para o leilão de frequências “comprometem irremediavelmente a concorrência e o investimento no setor e, consequentemente, a desejada transição digital das empresas do setor público e da população em geral”, afirmou ontem Miguel Almeida no Parlamento.Para a operadora, “se a Anacom persistir numa avaliação parcial e enviesada do mercado e não alterar as regras propostas para o leilão, para além da ilegalidade, que gerará certamente litigância, estará a condenar Portugal à irrelevância na futura economia digital, prejudicando de forma irreversível a competitividade das empresas e a evolução do nível de vida dos portugueses”.

E vai mais longe: “A aprovação destas regras, tais como foram propostas pela Anacom, está ferida de ilegalidades, condenaria à idade das trevas um setor de ponta e crítico da economia e, consequentemente, iria ferir de morte a possibilidade de Portugal ser competitivo na futura economia digital, condenando o país ao deserto económico e impedindo os portugueses de melhorarem os seus níveis de vida”.

Também a Altice, na semana passada, tinha falado em regras “ilegais e discriminatórias” e ameaçava ponderar o investimento em Portugal. No entanto, ainda esta segunda-feira, o Governo disse estar “confiante” de que o regulamento do leilão do 5G “seguirá o espírito” da resolução do Conselho de Ministros sobre a quinta geração da rede de comunicações e terá em conta as “novas exigências” resultantes da pandemia. A garantia foi dada pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, ao referir que este regulamento deverá ser conhecido “nos próximos dias” e não pode deixar de ter em consideração a “mudança de contexto e de exigências que a pandemia pode ter introduzido no horizonte de investimento dos operadores”, na conferência de imprensa da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para apresentar a plataforma de verificação da cobertura das redes móveis tem.REDE?.

Também o presidente da entidade reguladora afirmou não ter visto “nem aquando da publicação do conjunto de orientações estratégicas pelo Governo nem agora qualquer incompatibilidade nem qualquer divergência” com o projeto de regulamento entretanto divulgado. João Cadete de Matos sustentou que o “Governo fixou um conjunto de metas estratégicas que necessariamente o regulador tem em consideração, analisa e pondera”, salientando que “decorre da própria lei e dos estatutos da Anacom que todos os projetos de regulamento são submetidos a consulta do Governo”.