A ministra de Estado e da Presidência garantiu que a expectativa do Governo é que o Orçamento do Estado para 2021 seja aprovado, considerado ser um instrumento importante no combate à pandemia, recuperação económica e preparação do futuro pós-pandemia.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, o Orçamento que o Governo apresentou para 2021 e com os passos que tem dado de aproximações tem as condições para que possa ser aprovado, tendo como uma das suas prioridades fundamentais o combate à pandemia, “o que implica necessariamente não apenas o investimento acrescido no SNS e nos seus recursos humanos, mas também noutras áreas que são necessárias para combater a pandemia e os efeitos desta, como as verbas para a proteção social e para a ação social”, sintetizou.
Assim, a ministra referiu que, quando se aproxima a votação na generalidade do documento no Parlamento, a expectativa do executivo socialista é que este “possa ser aprovado”.
Medidas custam mais
Mas apesar deste otimismo do Governo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) põe em causa as contas que o Governo apresenta sobre as novas medidas previstas no documento. Segundo os peritos do Parlamento, o pacote de novas iniciativas que o ministro João Leão apresenta para o próximo ano custa um quarto do valor que está referido no Orçamento.
O impacto das novas decisões que estão planeadas pelo ministro das Finanças para o próximo ano é bastante menor do que o indicado pelo Executivo: em vez de um efeito de 0,9% do PIB no défice orçamental esperado, os peritos da Assembleia da República contabilizam apenas 0,24% do PIB. Mesmo assim, sublinham, este “é o maior contributo negativo para a consolidação orçamental dos últimos seis anos.”
Além disso, a UTAO considerou que os apoios dados às companhias aéreas TAP e SATA têm uma natureza recorrente e não temporária, ao contrário da proposta de Lei do Governo para Orçamento do Estado para 2021.
