CMVM condenou KPMG a multa de um milhão de euros por falhas na auditoria do BES

KPMG vai recorrer.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) condenou a auditora KPMG a uma coima de um milhão de euros. Em causa estão várias falhas – detalhadas pela CMVM – na auditoria do Banco Espírito Santo (BES).

Ora, as conclusões da investigação ao papel da KPMG nas contas do BES e do Banco Espírito Santo Angola (BESA) revela que existiram várias falhas derivadas do facto de não ter sido feita a documentação adequada, por não terem obtido provas suficientes e por não terem feito reservas nas contas. No total são mais de 35 violações e infrações.

No entanto, a KPMG vai recorrer. “Foi requerida a impugnação judicial desta decisão”, diz a CMVM.

A CMVM conclui que a auditora “não elaborou e conservou documentação suficiente para o CNSA examinar convenientemente o seu trabalho, enquanto auditor do Grupo, sobre imóveis (registados na rubrica “imobilizado em curso” e “Outros Valores – Devedores Diversos” do balanço do componente”) de um componente significativo do Grupo (relevados no balanço das demonstrações financeiras consolidadas do Grupo)”.

Além disso, “o arguido prestou ao CNSA informações falsas, respeitantes (i) a factos de que teve conhecimento, no âmbito da revisão legal/auditoria sobre demonstrações financeiras consolidadas (referentes aos exercícios de 2011 e 2012) de uma instituição de crédito emitente de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, referentes ao trabalho de auditoria levado a cabo sobre o crédito a clientes de um componente significativo do Grupo cujas contas foram auditadas; (ii) ao seu acesso a dois documentos respeitantes um componente significativo do Grupo cujas contas foram por si auditadas”, diz ainda a CMVM.

Recorde-se que esta condenação por parte da CMVM surge, depois de ter sido conhecida em agosto do ano passado, a primeira pronúncia por parte do regulador. Nessa altura, Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes – sócios da KPMG – deixaram a profissão e cancelaram a licença para exercer a atividade.

Esta não é, aliás, a primeira vez que a auditora é condenada, uma vez que o Banco de Portugal já tinha condenado a KPMG, em abril do ano passado, a uma coima de três milhões de euros também por prestação de falsas informações sobre os problemas do BES Angola.