Economia

"Já estamos a imaginar não sei quantos a afiar as facas para ir ao pote"

Para o economista João Duque, este Orçamento ‘é para manter o PS no Governo’ e está assente num pressuposto arriscado: ‘Vou distribuir mais rendimentos para aumentar o consumo’, sem garantia que isso aconteça. Já a solução encontrada para o Novo Banco e as alterações nos escalões de IRS são vistas como ‘jigajogas’ que terão sempre consequências.

O que acha da proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano?

Este Orçamento está assente num pressuposto que é muito arriscado porque vive da ideia: ‘Vou distribuir rendimentos às famílias e as famílias vão gastá-lo em consumo’. Mesmo que as pessoas tenham mais rendimento nas mãos não quer dizer que o venham a gastar.

E isso já foi visível nos últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal que apontam para um aumento da poupança das famílias...

A taxa de poupança aumentou nos últimos meses e, mesmo que o Governo dê mais dinheiro, as pessoas podem pura e simplesmente decidir não gastar. A decisão de potencial consumo pode ser totalmente gorada porque as pessoas podem não consumir e se não consumirem, o que o Orçamento está a fazer é nada. Qual é a garantia que o Governo tem que as pessoas vão consumir? Principalmente, numa altura, em que está a crescer o ritmo da pandemia, quando há imenso medo e, ainda por cima, o Governo agrava o medo com as medidas que vai tomando que são sensíveis para a saúde. Mas essas medidas sensíveis têm de facto um problema porque criam mais medo nas pessoas, o que provoca ainda mais a quebra da atividade económica. Quando digo assim: ‘Os restaurantes vão fechar às 22h’, isso faz com que muitas pessoas deixem de ir jantar fora. Umas por considerarem que os restaurantes fecham cedo, outras por causa do medo, pois pensam ‘se já estão a fechar os restaurantes então é melhor não ir’. Isto quer dizer que, estruturalmente, é um Orçamento que corre um risco grande.

E com isso também as metas que estão assentes estão em risco?

Há coisas que, de um modo geral, até se pode aceitar, mas há indicadores que tenho dificuldade em compreender. É o caso, por exemplo, do desemprego [8,2%] que vai continuar a existir em 2021 e não se sabe onde vai parar. Também não estou a ver um crescimento da economia daquela natureza [5,4%], principalmente quando o turismo e a restauração não estão a crescer como era desejado.

Os dados do INE apontam para isso. Os números mais animadores foram no verão e à custa dos portugueses...

Mas não chega. Os portugueses não chegam para salvar o turismo e nem todos os portugueses andam na ‘boa vai ela’ porque muitos têm medo. Não é que não tenham dinheiro, até podem ter, mas têm medo da pandemia.

Isso significa que as metas económicas podem não acontecer...

Não sou muito crítico em relação às metas orçamentais, sou mais crítico em relação à estratégia. Preferia que o Governo fizesse despesa em determinadas obras que são necessárias ou que seletivamente fizesse uma escolha de setores onde apostar. Mas optou por outro caminho: preferiu apostar de uma forma geral.

E que obras seriam essas?

A rede ferroviária é um exemplo. Andam a falar da rede ferroviária há anos e só agora é que anunciaram.

Está-se à espera da tal ‘bazuca’ europeia?

Mas isso é um problema do Governo. O Governo resolveu, nestes últimos anos, andar sucessivamente a fazer despesa para distribuir dinheiro, em vez de estar a acautelar mais e a apostar mais no abatimento da dívida. Se tivesse optado por este caminho, agora teria mais folga. E porque é que não temos mais folga? Porque temos uma dívida brutal.

Mas segundo as contas do Executivo, a dívida vai descer dos 134,8% do PIB em 2020 para os 130,9% em 2021...

Até pode descer ligeiramente mas é por causa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Então a estratégia de crescimento do país passaria por esse reforço do investimento público?

Claro. E o investimento público reforçado pelo investimento privado. E orientar aquilo que deveria ser uma estratégia para uma reestruturação setorial. Não vale a pena estarmos a pensar que vamos investir numa empresa ligada à afinação de combustíveis sólidos, por exemplo, quando não é esse o caminho da Europa. Isso não faz sentido. O caminho da Europa é outro e, por isso, estar a criar medidas que são genéricas e que servem a todos é um erro.

É um Orçamento para agradar aos partidos de esquerda?

É um Orçamento para manter o Partido Socialista no Governo. E, como tal, faz o que é possível para se manter no Governo. Não governa para um fim, governa para o Partido Socialista estar no Governo e para António Costa ser primeiro-ministro. É o que António Costa quer, não é para mais nada.

Acabando por comprometer o próprio crescimento do país...

É preciso perguntar ao ministro das Finanças porque é que gasta nos salários baixos, nas pensões baixas e mais não sei o quê mais baixo e qual o benefício que tira do ponto de vista económico dessas decisões. Das sete medidas que considera emblemáticas para aumentar o rendimento, três são para pessoas que não trabalham: apoio extraordinário, pensões e desempregados. Já para os que trabalham, criar medidas vocacionadas para promover o rendimento das famílias de classe média, por exemplo, não há nada. O Governo podia ter mexido nas taxas de IRS para desagravar a classe média, mas preferiu fazer antes uma jigajoga do ‘toma lá, damos-te agora e vamos cobrar depois’. O que é isto? Isto é brincar com as pessoas.

E cria a ilusão às pessoas que vão ter um rendimento superior...

Mas também isso é ridículo, tudo isto, para as pessoas ganharam mais 5 ou 10 euros por mês para depois terem de pagar no final do ano 120 euros ou 140 euros. Para que serve isso? A ideia é aumentar o consumo, mas pergunto: ‘Então sr. Ministro das Finanças diga-me lá qual é o multiplicador que isso promove na economia? Qual é o tipo de bens que uma pessoa da classe média ou da classe baixa pode adquirir?’. Eles não sabem. Mas sei eu e acredito mais na minha fezada do que na deles. A primeira vez que ouvi o ministro das Finanças, ainda era Mário Centeno, a dizer que o Orçamento de 2020 estava preparado para enfrentar a pandemia e que tinha 200 milhões disponíveis e depois mudou para 300 milhões percebi tudo o que estava a ser feito naquele Ministério em relação ao impacto e achei logo que aqueles senhores estavam completamente equivocados. Depois foram fazer um Orçamento extraordinário que aumentou um pouco mais o peso da despesa, mas até agosto, a execução orçamental mostra que gastámos 1.940 e tal milhões em apoios para todas as empresas, quando o Governo decidiu pagar 1.200 milhões só para a TAP, a qual vai somar mais 500 milhões este ano.

E pode não ficar por aí..

Para já. Ainda é uma incógnita.

Corremos o risco da TAP ser um Novo Banco a precisar de injeções atrás de injeções?

Não está provado em lado nenhum qual é o benefício económico da TAP face ao dinheiro que está lá a ser enterrado.

Foi uma teimosia a solução encontrada pelo Governo em reforçar a sua posição na companhia aérea?

O Governo decidiu nacionalizar a TAP e depois tomou a decisão de ‘recomprar’ a TAP, o que criou um problema desgraçado para o erário público. Em vez de venderem a sua posição e os privados ficarem com essa responsabilidade, pensaram o contrário: ‘Não, vamos reforçar e ficamos nós com esse problema’.

E como vê que a questão do Novo Banco?

Isto é uma medida que, como é evidente, é de uma grande habilidade, mas que não muda em nada em termos objetivos. O Novo Banco vai ter o dinheiro, o Fundo de Resolução vai ser financiado e a questão está, pelo menos, até ver o resultado final, na fórmula como duas questões vão ser tratadas: a remuneração do empréstimo e quais as consequências que esse empréstimo vai ter nas contas dos bancos. Ou seja, se essa verba poderá ser sujeita ou não à constituição de imparidades dado o nível de exposição ao risco que podem ter e consoante uma coisa ou outra e isso é tratado através do Banco Central – o Banco Central vai tomar as suas decisões, os auditores começam a fazer as suas avaliações -– os bancos fazem o seu trabalho.

Mas é preciso autorização do BCE?

Claro. Mas isso está a ser tratado pelo Banco de Portugal. Mas tudo isto é uma jigajoga, é uma construção para que o Governo possa vender uma ideia de que isto não tem consequências para o Orçamento. Mas tem consequências, a dívida do Fundo de Resolução é dívida pública porque está no perímetro de consolidação.

O acordo feito previa essas injeções de capital. Caso contrário poderia pôr em causa o contrato assinado com a Lone Star?

É o que eu acho.

João Leão diz que este é um ‘bom Orçamento para Portugal e para os portugueses e que não acrescenta crise à crise’. O que acha dessas declarações?

‘Não acrescenta crise à crise’? Percebo o que quer dizer porque quer comparar este Orçamento e o enquadramento deste com os outros Orçamentos que Pedro Passos Coelho teve que fazer com Vítor Gaspar, mas não é comparável. Pura e simplesmente porque quem lhe mandou fazer um Orçamento pró-ciclico e de redução de austeridade foi a Troika e a Troika foi chamada pelo Partido Socialista com o acordo do PSD para salvar Portugal. Caso contrário não pagavam pensões, não pagavam os salários dos funcionários públicos no final do mês. E tinha a perspetiva que aquilo que se cortava no Orçamento tinha um impacto relativamente menor no PIB, mas depois verificou-se que o impacto era muito maior. Isto é, as medidas que tomavam multiplicavam-se por mais do que um no PIB. Cada vez que cortavam uma coisa, aceleravam o impacto no produto. Agora o cenário é diferente. A União Europeia não só dá dinheiro gratuito, como dá a possibilidade de ter um Orçamento sem limite de défice este ano e com um limite de 4,3% para o ano.

Ainda assim, Portugal apresenta dos défices mais baixos da zona Euro...

Porque não temos condições para apresentar mais. Se tivéssemos autorização e se tivéssemos um nível de dívida que permitisse apresentar um défice maior apresentariam. E até fazia sentido se tivéssemos essas condições. Não tendo, o que se vai fazer?

E como vê medidas como o IVAucher?

Gosto do IVAucher. Acho que é das melhores medidas que o Orçamento tem porque é direcionado a um setor. Acaba por funcionar como um estímulo que pode ser usado num setor. É como dizer ‘vou dar-lhe um ‘cheque-livro’ porque quero que compre livros’. Não estou a dizer que é para comprar o livro x ou y, estou a dizer para escolher. O mesmo se passa com esta medida, já que dá a possibilidade à pessoa de escolher qual o setor que quer, quando é que quer, como quer e qual o restaurante que quer. Isto é muito diferente das medidas que o Governo fez em relação à comunicação social que disse ‘para aquele é tanto, para o outro é tanto’. Podia ter dado dinheiro às pessoas e dizer ‘este dinheiro é só para gastarem nesse setor e escolham o que quiserem’.

Neste caso do IVAucher é dado três meses para gastar. Acha suficiente ou poderia ter sido mais tempo?

É pouco tempo, mas gosto porque é o início de uma forma diferente de fazer política orçamental. Dá às pessoas um poder discriminatório para poderem orientar a sua atividade para determinado fim. Não será uma medida muito impactante, não terá muito peso porque ninguém vai a um restaurante por causa daquilo.

Já para as empresas não há medidas...

Para as empresas é uma dor de alma. As medidas que selecionam como medidas de estímulo para as empresas e a primeira que põem no sumário executivo é absolutamente hilariante: ‘Não vamos aumentar os impostos’. Acho isto extraordinário porque quer dizer que vivemos num mundo, na cabeça deles, em que o normal é aumentar impostos sobre as empresas e entendem que este ano por não subirem estão a dar um estímulo que é não aumentar impostos.

Principalmente quando empresas e associações pediam uma descida de impostos...

Exatamente. Outra coisa, vamos manter o crédito fiscal inalterado, isto não é novo. Já existe. Eles não apresentam medidas para as empresas. Isto não é um Orçamento para as empresas, é um Orçamento para os cidadãos poderem aumentar o consumo e por essa via estimular a economia.

Por outro lado, exclui as entidades ligadas a offshores dos apoios públicos. É mais uma medida para agradar à esquerda?

Isso é um preconceito que tem sido muito isolado por causa do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista que é o problema das grandes empresas. Há um ódio às grandes empresas.

Em relação à Função Pública prevê que 25% dos funcionários possam estar em teletrabalho até ao final da legislatura. Acredita nessa meta?

Há setores que sim, outros que não. Acho que em muitos sítios é razoável pensar que as pessoas possam trabalham dois dias por semana em teletrabalho e três presencialmente. Se for assim estamos a falar de 40% entre irem e não irem para o local de trabalho. Mas há muitos setores que não podem fazer isso. Pensar em 25% da administração pública nesse sistema acho que é um exagero.

Mas o Governo acredita que é uma forma de descentralizar e incentivar o interior...

O interior não digo, mas zonas bastante periféricas das cidade sim. Por exemplo, pensando em Lisboa, podemos assistir a mudanças para cidades como Torres Vedras, Torres Novas, Leiria, Setúbal, entre outras. São manchas que podem ir até aos 80/100 quilómetros e, com isso, as pessoas podem-se espalhar mais. As pessoas assim não têm que viver na cidade e podem ter uma vida mais ligada à natureza, ao ar livre, etc. Acho que isso é bom.

Acha que o documento vai ser aprovado?

Sim, acho que vai ser aprovado.

Mas ainda há margem para negociar medidas?

Isso há sempre. Na especialidade há sempre espaço para isso.

Mas poderemos ter de assistir a um Orçamento retificativo?

É possível, mas acho que isso é honesto. Ninguém sabe se vai ter de haver retificativo ou não. Depende da covid e das vacinas. Há uma coisa que é capaz de melhorar um bocadinho, que é o verão que poderá correr muito melhor face ao verão do ano passado, mesmo com a covid. O que se viu que, afinal no verão, mesmo sem vacina, as pessoas sobreviveram. E isso dá um grande ânimo. Temos é de começar a ver como corre quando começar a sobreposição do ano, ou seja, como estávamos no ano passado e como vamos estar em 2021. Vai ser muito importante ver como vai correr março e abril de 2021 porque em março e abril de 2020 já existia a pandemia e nesses meses já estávamos confinados. Isso pode ajudar, não só Portugal, mas toda a Europa a descomprimir muito, mesmo sem vacina.

Se o ministro das Finanças ainda fosse Mário Centeno teria feito um Orçamento diferente?

Seria igual. Basicamente quem manda é quem tem votos e quem possa dar maioria ao Governo PS. Veja como é que isto está a ser negociado na praça pública. João Leão até diz: ‘Fiz um Orçamento para vos agradar, não percebo como querem votar contra’.

Chegou a dizer que Mário Centeno era um ‘mão de vaca terrível’. Acha que João Leão também o é?

O ministro das Finanças muda o nome mas o princípio mantém-se um bocado. A execução orçamental é que vai mostrando a sua face. Por exemplo, o orçamento do investimento executado em agosto foi de 40 e picos por cento e estávamos num momento em que era preciso estimular a economia. Era bom fazer-se investimento porque é uma estratégia menos arriscada para estimular a economia. Se estou a fazer despesa, se estou fazer obra, a desenvolver projetos, etc. não estou a deixar a possibilidade de não se fazer. É claro que se comparar a execução orçamental em agosto de 2020 com a de agosto de 2019 vai ver que houve um acréscimo na despesa, mas porquê? Porque houve um Orçamento extraordinário que deu mais liberdade para se gastar mais, mas em termos de percentagem da execução não é por aí além. O que quer dizer termos executado 40 e picos por cento? Não há ideias para fazer investimento público? Não há obras em pipeline? Não acredito que seja esse o caso. Até arriscava a dizer que era bom que se tivesse esgotado o orçamento do investimento em agosto porque era sinal que estávamos a fazer investimento reprodutivo. Claro que há investimentos não reprodutivos que são necessários fazer. É o caso dos hospitais, dos equipamentos, dos ventiladores, etc. Mas tem de ir mais além. Por exemplo, o investimento no 5G está atrasadíssimo e o Governo vem dizer que a culpa não é dele. Não é direta, mas de alguma forma tem responsabilidade porque o Governo é que nomeou os reguladores que lá estão e tem obrigação de os pressionar no sentido de os fazer ver a urgência que há em lançar a rede 5G. E andamos a falar nisso há meses e meses, aliás há mais de um ano, já se falava nos atrasos. Isto quer dizer que a par dos investimentos atrativos, no caso, por exemplo, os investimentos menos atrativos comercialmente, o Estado poderia começar a fazer esse investimento ou apoiar ou a financiar o investimento feito por entidades privadas na rede 5G. E aí era uma estratégia excelente começar pelo interior para o litoral para que sejam criadas condições para que as pessoas sentissem que no interior até se está melhor em termos de comunicação digital do que no litoral. Acho um bocado constrangedor e penoso ver o nível de realização de investimentos que é divulgado na execução orçamental. E ainda por cima estamos num ano absolutamente excecional.

Em relação à ‘bazuca’ de Bruxelas, acha que devia ser criado um grupo de trabalho?

O dinheiro deveria ser controlado por uma entidade independente, não nomeada pelo Governo, mas nomeada pelo Parlamento, em que os partidos, de alguma maneira, teriam uma forma de nomear uma comissão independente, pluripartidária com várias visões que fossem analisando e vendo aquilo que são as propostas e as adjudicações.

Para não corrermos o risco do que aconteceu no passado?

É por isso mesmo, já estamos fartos de ver esse filme. Já estamos a imaginar não sei quantos a afiar as facas para ir ao pote.