Economia

OE 2021. Novo Banco e TAP podem representar "riscos não negligenciáveis"

Conselho das Finanças Públicas alerta que os efeitos das despesas com podem ser superiores ao estimado pelo Governo Organismo fala também num “risco associado” às linhas de crédito e às moratórias. 

A TAP e o Novo Banco podem ter um efeito orçamental maior que o estimado pelo Governo em 2021, constituindo “riscos não negligenciáveis” para o défice, segundo a avaliação do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgada ontem. “Identifica-se a possibilidade de que o efeito desfavorável das despesas com o Novo Banco e com a TAP venha a ser superior ao considerado na previsão para 2021 em contas nacionais”, refere o documento.

“De acordo com a informação constante nos mapas de desenvolvimentos orçamentais do Fundo de Resolução identifica-se uma despesa de 476 milhões dirigida a Instituições de Crédito, desconhecendo, no entanto, o CFP qual o montante correspondente a esta operação considerado na ‘outra despesa de capital’ pelo Ministério das Finanças”. Já em relação à TAP, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral lembra que a própria proposta de Orçamento do Estado “alerta para a incerteza sobre o valor que a esta empresa poderá vir a necessitar em 2021”, algo que também já foi admitido pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O CFP recorda que as Finanças estimam que “no corrente ano a TAP utilize a totalidade dos 1200 milhões de euros de empréstimo do Estado”, e que “para 2021 encontra-se previsto um impacto de 500 milhões, resultante de uma eventual garantia a conceder pelo Estado para que a TAP se possa financiar no mercado”.

Mais riscos O CFP avisa ainda que existe um “risco associado à eventual ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica” como as linhas de crédito, destacando “a dimensão mais incerta” do “risco associado às moratórias”.

Ainda assim, volta a chamar a atenção, tal como já o tinha feito em setembro, para a necessidade de “perante a crise económica provocada pela pandemia, justifica-se a utilização de programas de apoio às famílias e aos agentes económicos”. Mas deixa um alerta: “a atual situação aconselha uma gestão financeira e orçamental prudente”.

Em relação ao cenário macroeconómico traçado pelo Executivo para 2021, organismo defende que as previsões são muito incertas e lembra que podem implicar a “necessidade de apresentação de um orçamento retificativo ou suplementar.”

Quanto ao défice, o Governo aponta para os 9.132 milhões de euros, correspondendo a 4,3% do PIB. Uma melhoria de 2,9 pontos percentuais face ao que é referido para este ano. Na perspetiva do CFP, os níveis de despesa pública “traduzem-se num défice orçamental que pode ser classificado como moderadamente expansionista”, rejeitando que este seja um orçamento de austeridade.

O organismo critica ainda o Governo pelas “falhas que se verificam no plano da transparência orçamental e que são notadas quer na proposta de Orçamento, quer nos documentos de fundamentação que a acompanham”, acrescentando que “a degradação da qualidade de informação manifesta nestas insuficiências de transparência orçamental condiciona o trabalho das instituições participantes no processo orçamental, incluindo a apreciação pela Assembleia da República”.