O aumento do valor mínimo de subsídio de desemprego para 504 euros (1,5 Indexante de Apoios Sociais — IAS) vai chegar a 130 mil pessoas. As contas são da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Uma medida que irá representar um acréscimo de despesa de cerca de 75 milhões de euros em 2021.
Outra das medidas estruturais sublinhadas por Ana Mendes Godinho é o aumento extraordinários das pensões até 1,5 Indexante de Apoios Sociais, o que acontecerá, referiu, “pelo quinto ano consecutivo”, disse aos deputados, onde esteve a ser ouvida no Parlamento no âmbito da proposta de orçamento da Segurança Social para 2021.
Segundo a ministra, em termos acumulados este aumento extraordinário até seis ou 10 euros (consoante as pensões tenham ou não sido atualizadas durante o período da troika, respetivamente) estas pensões beneficiam de aumentos de entre 420 euros a 700 euros anuais.
O aumento extraordinário das pensões abrange cerca de 1,9 milhões de pensionista (o conjunto de pessoas com rendimentos de pensões até 1,5 IAS). Recorde-se que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 prevê que o aumento extra de seis ou 10 euros comece a ser pago a partir de agosto.
Almofada financeira De acordo com a governante, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deverá atingir 22,2 mil milhões de ativos no próximo ano, um valor que, num cenário de ausência de receitas, daria para pagar as prestações durante 20 meses.
O FEFSS funciona como uma ‘almofada’ financeira de segurança a que o Estado recorre em caso de rutura financeira e foi contemplado nos últimos anos com novas fontes de financiamento provenientes do Adicional ao IMI e de uma parcela da receita do IRC. Em 2021, de forma excecional e por causa dos efeitos da pandemia, estas duas fontes de receita não serão injetadas no fundo, sendo atribuídas ao orçamento da previdência.
Apoios
Já em relação os apoios de resposta para face à pandemia abrangeram, até ao momento, 2,2 milhões de pessoas e 150 mil empresas, com um custo direto de dois mil milhões de euros. E deu, como exemplo, a prorrogação das prestações sociais mínimas – como o subsídio social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção – que chegaram a cerca de 60 mil pessoas. Quanto às medidas de apoio ao emprego, indicou que o layoff simplificado, medida que terminou em julho para a generalidade das situações, abrangeu 895 mil trabalhadores e “com as medidas ‘pós-layoff’ que foram operacionalizadas desde julho” foram abrangidos 460 mil trabalhadores.
Por sua vez, o complemento de estabilização pago a trabalhadores que estiveram em layoff abrangeu 334 mil pessoas e custou 56 milhões de euros, após ter sido alargado a mais situações.
Quanto ao programa de reforço de recursos humanos nas respostas sociais, Ana Mendes Godinho esclareceu que já foram aprovadas a contratação de oito mil pessoas num investimento de 10,5 milhões de euros. Além do programa de reforço de recursos humanos, a ministra referiu ainda o programa específico de apoio à implementação de medidas de prevenção e de compra de equipamentos de proteção individual (Adaptar Social +), adiantando que há 2800 candidaturas aprovadas, que correspondem a 19 milhões de euros de apoio, o que obrigou o Governo a reforçar o programa de 10 para 19 milhões.
