Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta segunda-feira o diploma da Assembleia da República que propõe o uso de máscara obrigatória ao ar livre, sempre que não fosse possível cumprir o distanciamento social, durante 70 dias.
Na nota publicada no portal da Presidência pode ler-se que “o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que determina, a título excecional, por 70 dias, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”.
O decreto da Assembleia da República, que entrará em vigor no dia a seguir a ser publicado, pressupõe que “é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Quem não cumprir as regras pode pagar uma multa de 100 a 500 euros. No entanto, há exceções: pessoas que apresentem uma declaração médica ou "que integrem o mesmo agregado, quando não se encontrem na proximidade de terceiros", acrescenta o diploma.
