Sociedade

Vital Moreira diz que não se "pode adiar muito tempo uma nova declaração de estado de emergência"

Constitucionalista alerta que pandemia exige restrições mais duras.


Vital Moreira defende que não se “pode adiar muito tempo uma nova declaração de estado de emergência”. O constitucionalista considera, no blogue Causa Nossa, que essa é a única via para que seja possível aplicar medidas mais robustas para combater a pandemia.

“Não vejo como é que se pode adiar muito tempo uma nova declaração de estado de emergência, para permitir, como noutros países, declarar o recolher obrigatório em algumas zonas e restrições mais duras aos ajuntamentos, à abertura de estabelecimentos e à liberdade de deslocação”, escreve o ex-eurodeputado socialista.

Vital Moreira alerta que o Serviço Nacional de Saúde “começa a dar sinais de esgotamento em alguns hospitais e não é a contratação apressada de mais pessoal, como pretendia o Bloco de Esquerda, que vai resolver a situação”. Por outro lado, acrescenta, “acumula-se o adiamento de consultas, de exames e de cirurgias relativamente a outras doenças, incluindo as mais graves, como as do foro oncológico”.

O constitucionalista Jorge Miranda alertou, na última edição do semanário SOL, que a decisão do Governo de proibir a circulação entre concelhos exigia que fosse decretado o estado de emergência.

“É uma limitação a um direito fundamental, como o direito à locomoção e, portanto, o Governo não pode aplicar esta medida assim. Só seria possível com um estado de emergência parcial ou um estado de emergência em que já estivemos antes. É uma terrível limitação da liberdade, principalmente nesta altura, em que as pessoas querem deslocar-se às terras onde estão sepultados os corpos dos seus parentes e dos seus amigos”, afirmou Jorge Miranda.

 

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