Economia

Continua o braço-de-ferro entre Altice e ANACOM na TDT

Fornecedora da operadora garante, numa carta a que o SOL teve acesso, que irá avaliar os serviços de migração que foram feitos de forma remota para garantir uma ‘elevada qualidade de serviço’.

A migração da Televisão Digital Terrestre (TDT) continua a motivar um braço de ferro entre a Altice e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Tal como SOL avançou, há migrações que vão ser feitas através de operações remotas, por decisão do regulador e contra as soluções dadas pela operadora Altice. Um desses casos poderá dizer respeito à migração dos emissores da Região Autónoma da Madeira. O calendário para esta mudança estava previsto para entre 14 e 18 de dezembro, mas, devido à impossibilidade do fornecedor da operadora (Rhode & Schwarz, que assegura o processo de migração), foi sugerido antecipar essa mudança para o final de outubro. Em causa estava a impossibilidade da deslocação de técnicos a Portugal Continental devido ao agravamento da situação pandémica, uma decisão que teria impacto na migração de 35 emissores.

Esta semana, a entidade liderada por João Cadete de Matos garantiu que «dos 243 emissores da rede de TDT que emitiam na faixa dos 700 MHz, cerca de 75% já migraram para a nova frequência, o que corresponde a 184 emissores migrados até ao momento», acrescentando que «cinco emissores foram ressintonizados para a nova frequência em modo remoto, durante a semana passada, num processo que decorreu com total normalidade».

E foi mais longe: de modo a cumprir «o calendário de migração da TDT e a libertação da faixa dos 700 MHz, necessária para implementar o 5G, os últimos 35 emissores da marca alemã Rhode & Schwarz, por sugestão da própria empresa, estão a ser ressintonizados remotamente».

Numa carta a que o SOL teve acesso, a Rhode & Schwarz esclarece que Portugal foi considerado um país de risco, tendo sido impostas restrições de deslocação pela autoridade de saúde alemã, mas, para não pôr em causa o processo de migração e face à exigência de cumprimento do calendário, sugeriu à Altice levar a cabo essa tarefa de forma remota em Portugal Continental como «último recurso», assim como a possibilidade de efetuar a migração na Madeira no final de outubro.

«Apesar de tal situação não ser a ideal e não constituir uma recomendação de boa prática face à relevância da intervenção que nos foi contratada, a articulação de meios entre o pessoal técnico da Altice e da Rohde&Schwarz, tem tornado possível dar continuidade a este projeto de forma remota», diz o documento.

Já na semana passada, ao SOL, a operadora considerara que era «lamentável que o regulador tenha optado por avançar com a migração da TDT através de ressintonia remota dos emissores e que continue a não olhar para este processo de forma ponderada, realista e séria, desconsiderando a evolução e os impactos da situação pandémica que levou à declaração de situação de calamidade em todo o território nacional continental», acrescentando ainda que «por iniciativa da ANACOM, as regiões autónomas continuam a ser remetidas para último plano quase votadas ao esquecimento».

E as críticas não ficaram por aqui. A operadora lamentou que de forma «insensível e pouco prudente, o regulador tenha preferido não ouvir quem lidera o processo tecnológico, e decidir à margem de todas as recomendações, ignorando todos os riscos técnicos associados a esta operação. A ressintonia remota de emissores, sem a implementação prévia das medidas mínimas de mitigação de risco identificadas pela Altice Portugal, representam um risco enorme».

E a empresa recordou que o não recurso à ressintonia remota não foi colocada em causa pela ANACOM aquando da anterior suspensão da migração já no contexto da situação pandémica. «Tornar hoje esta opção viável, revela um total desconhecimento da realidade técnica aplicável», referiu.

Do lado do regulador, a versão é outra: «Caso não fosse aceite, pela MEO, a proposta de sintonia em modo remoto apresentada pela Rhode & Schwarz (R&S), tal significaria que não se conseguiriam realizar, em tempo, as ações de comunicação à população sobre a migração da TDT que estão programadas, com grave lesão dos interesses das pessoas, que não sendo devidamente informadas, não estariam preparadas para fazer a adaptação necessária para continuar a ver televisão gratuita».

 

NOS reclama 42 milhões à reguladora

A operadora Nos avançou com um processo contra a ANACOM a exigir 42 milhões de euros por não ter recuperado o espetro atribuído
à Dense Air, que é necessário para o desenvolvimento do 5G. Este processo, que deu entrada em junho deste ano, é já a segunda ação judicial avançada pela operadora liderada por Miguel Almeida relacionada com a Dense Air, empresa que fornece serviços de extensão e densificação de redes móveis, revelou
o Público.

Tal como o SOL já tinha avançado, a banda detida pela Dense Air – que foi comprada a uma empresa por valores muito baixos, e à qual foi atribuída, em 2010, a banda de 3,5Ghz – não foi utilizada nos dois anos seguintes após a sua aquisição. Uma situação que, ao que o SOL apurou,  já deveria ter levado a entidade liderada por João Cadete de Matos a resgatar o espetro. Aliás, a própria Anacom reconheceu recentemente (num relatório) que fez que a empresa não tem qualquer trabalhador nem teve qualquer receita de  vendas, não tendo por isso qualquer operação.