Sociedade

Governo propõe Estado de Emergência

António Costa quer Estado de Emergência por questões preventivas

À saída da reunião em Belém com Marcelo Rebelo de Sousa desta segunda-feira, António Costa afirmou que tinha vindo  apresentar ao "Presidente da República a proposta de que seja declarado o Estado de Emergência com uma natureza essencialmente preventiva".

O primeiro-ministro esclarece que o objetivo do governo é que sejam dissipadas algumas dúvidas do ponto de vista jurídico, nomeadamente as restrições na liberdade de deslocação, a medição de temperaturas em espaços de trabalho e locais públicos, o reforço dos serviços de saúde e o rastreamento por parte das Forças Armadas.

"Nada impedirá, se for necessário, que a limitação de circulação ocorra entre as 23h e as 6h", afirma o chefe de estado salientando a exceção para quem trabalha no período noturno.

António Costa reforça ainda a necessidade de se criar uma "consciência cívica" num "momento crítico" da crise sanitária por que o país está a passar.

Para o primeiro-ministro é necessário que se imponham restrições na circulação dos 121 concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes. Ou seja, os concelhos que foram já referidos pelo Governo depois da reunião do Conselho de Ministros extraordinário, no passado sábado.

Questionado sobre o confinamento mais musculado na primeira semana de Dezembro, o chefe de Estado demarca-se dizendo que as medidas serão avaliadas quinzenalmente.

"Temos que evitar ajuntamentos a todo o custo", reforçou António Costa lembrando o crescente número de contágios em situações familiares.

O primeiro-ministro garante que a imposição do recolhimento obrigatório ao fim-de-semana é "uma grande violência e um excesso" e que neste momento, não estão em vista quaisquer mudanças na Constituição: "Deixemos terminar a pandemia para depois tratarmos do quadro legislativo. Até lá com o Estado de Emergência acho que conseguimos gerir a situação".