Opiniao

Contradições e (in)competências numa democracia em decomposição...

Os portugueses têm a sensação de que os governantes não fazem o trabalho de casa, nem implementam as medidas necessárias para a proteção e defesa da saúde pública e dos trabalhadores.

Por Fernando Matos Rodrigues. Antropólogo e Investigador CICS.Nova/Lahb

 

«Por que será que a democracia é importante para nós? O neoliberalismo não coloca em risco ativos menos ambíguos, como, por exemplo, toda a vida no planeta ou todas as formas locais de subsistência e de comunidade? E a saúde e habitação acessível não são importantes? E o sonho, a alma, o sagrado, o íntimo, o inefável?».  Wendy Brown, 2015: 189

Perante uma ‘nova’ vaga pandémica em Portugal e na Europa comunitária, assistimos a um conjunto de contradições, omissões e (in)competências por parte dos nossos governantes. 

Estávamos à espera que tivessem aprendido com a lição da primeira fase e apresentassem uma atitude comprometida e responsável nesta segunda vaga. Se aumenta o medo do contágio, se aumenta o número de infetados, se aumenta o número de hospitalizados, se aumenta o pânico social, seria normal que as entidades competentes (Governo e SNS) fizessem circular medidas preventivas e informação verdadeira e atualizada 24 sobre 24 horas, de forma a evitar o medo e o pânico da desinformação.

Não podemos aceitar que as cidades vítimas da pandemia continuem reféns do medo e do pânico, pelo aumento exponencial de infetados e de contágios; e, por outro lado, sejam vítimas de um estrangulamento social e cultural por causa de medidas sanitárias e higienistas aplicadas de forma cega e irracional. Como aconteceu com os anteriores cercos e quarentenas, que impuseram limitações e cercearam liberdades constitucionais.

Não podemos tolerar que, em nome do pânico e do medo, governantes imponham medidas sanitárias injustas, quer social quer economicamente. Não podemos ignorar que as vítimas dessas medidas são os que não têm proteção social e económica. São aqueles que vivem em zonas atomizadas e periféricas, sem habitações dignas e seguras. Que trabalham em condições precárias e inaceitáveis.

Os portugueses têm a sensação de que os governantes não fazem o trabalho de casa, nem implementam as medidas substantivas necessárias para a proteção e defesa da saúde pública e dos trabalhadores. 

Aliás – e tendo em conta os dados do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2021 –, mandava a prudência económica que se tivessem tomado todas as medidas exigíveis para evitar outra situação de confinamento social. 

Não podemos ignorar que a taxa de desemprego subiu de 6,4% em 2019 para 8,7% em 2020; que as exportações que cresciam a 3,7% vieram para menos 22%; sem ignorar os impactos negativos de a procura interna baixar 7,1% em 2020. Um cenário económico que se traduz numa grave situação social, num país que ainda não resolveu (e até agravou, devido às políticas neoliberais implementadas pelos partidos sociais-democratas liberais PSD e PS) os problemas do acesso à habitação, ao ensino, à saúde e ao trabalho com direitos e segurança laboral.

O caso mais alarmante é o ambiente que se vive nas escolas e universidades, nas fábricas e hospitais. Os portugueses têm a perceção de que mais uma vez os ‘governantes’ não souberam tomar as medidas adequadas, e no tempo certo, por forma a evitar a perda de vidas humanas e o consequente pânico social. 

Seria de todo oportuno que, nas escolas, tivéssemos dividido as turmas com um número máximo de 10 alunos até ao 12.º ano e de 25 alunos para o ensino universitário e politécnico; que fossem ativados horários alternativos (com aulas de manhã para uns e aulas de tarde e noite para outros); que a experiência de ‘Ensino à Distância’ tivesse sido útil para aliviar a pressão nas escolas, no caso das disciplinas que não necessitassem de laboratório e de aulas práticas. Perante esta realidade, o Ministério ignorou essa experiência e esse esforço dos alunos, professores e encarregados de educação. Também seria de todo urgente acabar com as cargas não letivas em horário escolar. Que na realidade só servem para aumentar o risco, com a presença de docentes em espaços exíguos e inseguros, e contribuir para a desvalorização da carreira docente.

Esperávamos que a pandemia contribuísse para repensar o modo de trabalho e de organização escolar universitária, com ramificações a todo o tipo de trabalho no setor público ou privado. Nas empresas, no comércio e nos hospitais e centros de saúde. Aliás, a confusão, a contradição e o medo em falar sobre o real estado de funcionamento dos nossos hospitais e escolas traduz bem a pobreza e a decadência do nosso sistema democrático. 

Nas últimas décadas desmontámos o sistema democrático e participativo da gestão hospitalar, do sistema educativo, da fiscalização e prevenção pública, para aí colocar por nomeação uma gente menor ao serviço dos políticos e dos seus partidos.

Infelizmente, os horários continuaram os mesmos, as mesmas cargas, os mesmos ritmos, os mesmos hábitos. Os transportes, lentos e inseguros, continuam a abarrotar de passageiros. E não podemos aceitar que um ministro afirme que não tem resposta para resolver o problema. Se um ministro não é capaz de encontrar solução para um problema, o melhor é substituir o ministro e resolver o problema. Os ministros não podem nem devem ser o nosso problema.