Economia

"Há uma perseguição fiscal do automóvel em Portugal"

O secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, lamenta a falta de medidas de estímulo para incentivar o setor, ao contrário do que foi feito por outros países europeus. A retoma do incentivo ao abate e a redução do IVA a 13% são vistas por Hélder Pedro como medidas para salvar este mercado.

O setor automóvel tem registado quedas tanto em vendas como em produção. Já era expetável?

Tivemos uma situação, desde logo, completamente diferente de outras crises anteriores porque houve um encerramento das fábricas automóveis, o que nunca tinha acontecido nem na crise do Lehman Brothers nem em outras, e isso afetou as cadeias de distribuição no imediato. Por isso, tivemos uma quebra de vendas como não havia precedentes, praticamente 100% em abril. E, nessa altura, a ACAP alertou para esse problema, porque o setor automóvel é um barómetro da economia e foi dos mais afetados por esta crise. Fala-se, naturalmente, muito no turismo e na restauração, mas o automóvel está também na linha da frente, até porque em Portugal, sendo um país de turismo, o canal de rent-a-car é importante para o setor automóvel e este registou uma redução superior à própria queda do mercado – mais de 70% –, e isso também afetou uma parte significativa das vendas.

E o mercado de usados?

O mercado de usados é diferente do mercado de carros novos, desde logo em termos estatísticos, uma vez que não existe a mesma fiabilidade, mas representa cerca de três vezes o mercado de novos. O que notámos é que em junho houve uma maior resiliência do mercado de usados e este começou a corresponder de uma forma diferente do próprio mercado de novos. Também não será alheio o facto de as pessoas terem a necessidade de alterar as suas rotinas de deslocação por causa da covid e de quererem o privilegiar o transporte de particulares e, como tal, adquiriram veículos usados para responder às suas necessidades e para poderem circular.

Houve quem alertasse para a ‘invasão’ de venda de carros usados devido à quebra de negócios nos rent-a-car e nas plataformas de transporte, como a Uber...

A crise afetou muito todo este setor do transporte público de passageiros, quer coletivo quer individual. Não temos dados concretos, mas é um setor que está a ter uma fortíssima retração e isso também tem implicações no mercado automóvel, e não se vê perspetiva de haver, a curto prazo, uma recuperação desses setores.

E em relação à produção automóvel?

Desde logo tivemos uma paragem das fábricas no final de março; depois, com a reabertura das unidades, o setor foi recuperando. A produção automóvel registou em setembro uma queda de 28,1%, abaixo da queda de vendas, que registaram um decréscimo de 37% de janeiro a outubro. Mas isto tem uma explicação: a produção destina-se em 97% ao exterior, não tem como destino o mercado nacional, contribuindo assim para as exportações do país. É um dos setores mais importantes para a balança comercial e exporta sobretudo para mercados como Alemanha, França e Espanha. E nesses países nota-se a diferença em relação ao Governo português: os seus Governos, em junho, implementaram planos de recuperação ou de estímulo à procura no setor automóvel. Com o nosso Governo, nada foi feito até agora e esses planos de estímulo à procura nesses países, nomeadamente com a medida de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que todos esses países implementaram, levaram a que, de acordo com os últimos dados de setembro, o mercado alemão tenha registado um crescimento de 8%, enquanto o mercado francês apresentou um aumento de 3% e o mercado italiano um crescimento de 9,5% – estando em contraciclo com o nosso mercado, que apresenta uma descida de 37%, a segunda maior queda percentual em toda a União Europeia. Esses países tomaram essas medidas e as nossas fábricas automóveis, que produzem muito para esses países, não estão a cair tanto como está o mercado de vendas português. Ou seja, se esses países nada tivessem feito, como fez o Governo português em termos de estímulo à procura, certamente as nossas fábricas estariam com quedas superiores às que têm neste momento.

A Autoeuropa, até aqui, tinha atingido recordes de produção. Essas metas podem agora ser postas em causa?

Claro, a pandemia apanhou-nos a todos de surpresa. E, ao contrário da anterior crise, que teve origem na economia, esta é uma crise sanitária, uma pandemia que ninguém controla, e se em 2009 tivemos quedas de produção muito significativas, as fábricas, nessa altura, não fecharam. Reduziram grande parte da sua atividade, mas não tiveram de fazer um lockdown como aconteceu agora em toda a Europa, em que as fábricas em toda a Europa, Portugal incluído, tiveram de encerrar durante um período significativo – mais de um mês –, e isso coloca em causa todas as projeções, todas as previsões. Estamos, neste momento, numa segunda fase. Esperemos que as coisas continuem controladas e que não haja necessidade de haver um novo lockdown, porque isso seria muito mau para a economia e muito mau para o país.

Mas há sempre essa ameaça de fecho...

Penso que o Governo tem tentado, de algum modo, evitar que isso aconteça. E apesar das medidas que têm vindo a ser anunciadas, tem tentado não avançar para medidas mais drásticas. Não queremos perspetivar qualquer encerramento da atividade económica nos próximos tempos, isso seria catastrófico.

Estas restrições e a própria ameaça do aumento da taxa de desemprego podem adiar a decisão da compra de carro?

Sim. Sem dúvida, as pessoas e as empresas têm necessidade de mobilidade mas, neste momento, havendo uma expetativa de poder existir um aumento do desemprego, isso acaba por influenciar o índice de confiança das famílias e das empresas nas tomadas de decisões. Não sabem o que vai acontecer ao seu posto de trabalho e isso pode adiar as suas tomadas de decisão. Também as medidas tomadas pelo Governo, nomeadamente o teletrabalho obrigatório nestes 121 concelhos, que são 70 a 80% da população – onde as pessoas têm uma limitação de sair de casa e só saem para aquilo que está previsto na legislação, embora haja algumas exceções –, afetam o comércio automóvel e o comércio em geral. Embora permaneçam abertos, os stands têm poucas visitas e, não se sabendo quanto tempo vai durar o teletrabalho, as necessidades de deslocação são menores. Se bem que, havendo deslocações, a noção que temos é que se tem privilegiado, por esta questão da covid, o transporte individual. Mas necessariamente, nestes 121 concelhos, as necessidades de deslocação são muito reduzidas e, sendo muito reduzidas, as pessoas adiam a situação e a decisão de compra. O Governo devia ter tomado as medidas que a ACAP propôs e que esses países de que falei, Itália, Espanha, França e Alemanha – e não só, também a Grécia, Roménia e outros –, avançaram de estímulo à economia e ao setor automóvel. Essas medidas são fundamentais: não só iriam minimizar o impacto negativo que existe nas empresas, nos concessionários e nos comerciantes de automóveis que estão a sofrer com esta pandemia, mas também o próprio Estado iria, provavelmente, ter uma menor redução das receitas fiscais. Nada disto foi tido em conta na proposta de Orçamento para 2021, em que o Governo prevê uma descida em 2020, por causa da queda do mercado, de 270 milhões de euros só no ISV, não contanto com o IVA. Certamente, se tivesse existido um plano de estímulo à procura como há nesses mercados de que falámos, e que neste momento estão a crescer, essa queda seria muito menor. E, nesse caso, o Governo perdia menos impostos, ou seja, minimizava a queda da receita fiscal e também, certamente, dada a fase que as empresas atravessam, iríamos poupar postos de trabalho, porque vamos perder muitos postos de trabalho neste setor, e são mais custos sociais para o Estado e para todos nós.

Chegou a falar numa terceira guerra mundial...

Penso que estamos neste patamar. Fala-se muito que é a pior crise desde a grande recessão de 1929 e será um bocadinho a terceira guerra mundial que estamos agora a viver, e sem perspetiva, como numa guerra, de quando vai terminar. Fala-se muito na vacina, mas não há nada de concreto para poder inverter, e quando fizemos o confinamento inicial não esperávamos estarmos agora nesta segunda vaga e com notícias cada vez mais alarmantes, e não sabemos o que nos espera no dia de amanhã com esta crise.

Disse em maio que se não houvesse um plano de retoma para o setor, muitas empresas iriam encerram no final do verão ou até ao final do ano. Esses efeitos já são visíveis?

Não porque, até uma certa altura, o layoff simplificado veio de algum modo minimizar essa situação, ou seja, conseguiu manter os postos de trabalho, e foi a primeira prioridade das empresas. Depois houve a questão das moratórias, a que as empresas do comércio automóvel – a par do turismo, da restauração e de outros setores mais afetados – aderiram, e isso veio aliviar, mas era preciso que existisse um estímulo em concreto para o setor automóvel que não existiu nesta proposta de Orçamento do Estado, infelizmente, e que era fundamental. Dissemos ao Governo em outubro que era fundamental que esse estímulo aparecesse. O Governo não tomou essa decisão e, ainda esta semana, os parceiros sociais vieram dizer que era necessário, para que não haja um gravíssimo aumento do desemprego, e no nosso setor em concreto, que o Governo implementasse um novo regime de layoff simplificado, tal como vigorou no início da pandemia. Os sistemas que estão neste momento em vigor não são atrativos para as empresas. Caso contrário, as empresas não vão aguentar mais, e uma empresa que está com quedas sistematicamente à volta dos 40% nas vendas durante vários meses consecutivos não pode suportar a sua estrutura de vendas e a solução é reduzir essas mesmas estruturas. Não é isso que as empresas querem, mas é isso o que obriga que exista, não havendo medidas de estímulo à economia.

Defendia a alteração da carga fiscal, IVA a 12%, e o incentivo ao abate. Nenhuma dessas propostas foi contemplada na proposta de Orçamento do Estado. O Governo tem olhado com atenção para este setor?

Achamos que não foi por falta de reuniões com o Governo. A ACAP, logo em março, começou a reunir-se com o Governo, principalmente com o Ministério da Economia, que é o ministério da tutela, mas ao contrário do que aconteceu com o Governo espanhol – e estamos a falar de um Governo de coligação do PSOE com o Podemos –, que por unanimidade aprovou esse pacote de estímulos ao setor automóvel, achamos que o Governo português não quis esse comungar de posições em relação às empresas e ao estímulo à procura. O mesmo aconteceu com o Governo francês, com o italiano, em que houve uma unanimidade de posições. Em Portugal não houve certamente essa unanimidade e as medidas não foram tomadas e, como tal, o Governo português não teve capacidade para aprovar esse pacote de medidas que iria ter um retorno imediato na economia. Por exemplo, o Governo italiano implementou um pacote de estímulos em julho e agora,, no Orçamento para 2021 vai ter um novo pacote de estímulo à procura para o setor automóvel e para outros setores económicos em Itália. Não sei porque é que o Governo português não seguiu os exemplos de outros países. Esta proposta de Orçamento é a que menos olha para as empresas nos últimos anos ou até desde a implementação da democracia. E isso não se percebe num momento de crise. Percebemos que há estratégias que competem ao Governo para aprovar o Orçamento, mas isso não seria impeditivo de, cumulativamente, haver esse estímulo à procura, até porque, no nosso caso, este plano que os Governos europeus implementaram em junho e em julho apostou no plano de incentivo ao abate em veículos de fim de vida, o que se insere na descarbonização, que é um dos objetivos prioritários. Ou seja, se retiramos de circulação veículos que emitem 170 gramas de CO2 e substituirmos por veículos que emitem 95 gramas, necessariamente estamos a dar um grande passo no sentido da descarbonização. Foi isso que o Governo do PSOE, do Macron ou o Governo italiano viram, e o nosso Governo não teve essa noção. E não foi por falta de reuniões, não foi por falta de se discutirem as propostas, foi uma opção política.

É um Orçamento mais social...

Mas que era compatível, porque esses países também têm essas medidas. Naturalmente que defendemos o apoio em termos sociais às pessoas com grandes perdas de rendimentos. Achamos que estamos num momento em que o aspeto social tem de ser tido em conta, mas esses países, com Governos ideologicamente próximos do Governo português, conseguiram conciliar esse apoio social com o estímulo às empresas. Não perderam de vista aquilo que são os estímulos económicos para manter a atividade a funcionar e para diminuir ou não aumentar o desemprego nem as perdas das receitas fiscais.

Defende um complemento...

Tem de haver um compromisso nas políticas e achamos que não houve essa visão. É pena que não tenha havido essa visão do Governo. Não sei se agora, na discussão na especialidade, haverá grandes alterações, mas não acredito porque é habitual assistirmos apenas a alterações cirúrgicas, dependendo das negociações.

Esse incentivo seria suficiente para dinamizar o mercado?

Veja os dados do mercado francês, do mercado grego. O Governo grego implementou estímulos à procura e de incentivo ao abate e registou um crescimento de 20% do mercado em setembro, enquanto o nosso caiu 37% de janeiro a setembro e continuamos na cauda da Europa.

E qual é o valor que esses países dão?

Varia de país para país, mas varia entre quatro mil e cinco mil euros. Até o apoio para a compra de carros elétricos subiu, enquanto o nosso valor permanece imutável na proposta de Orçamento. Países como França e Espanha dão cinco mil euros, a Grécia e a Irlanda dão seis mil euros. Todos aumentaram o valor para incentivar a compra de carros elétricos porque houve da parte destes países um esforço muito significativo para incentivar essa compra. A própria Roménia dá também um valor significativo de incentivo ao abate de veículos de fim de vida para estimular o mercado. E os mercados estão a recuperar, as empresas estão a recuperar, os consumidores consomem e o Estado recebe os impostos, e não tem o custo social de pagar subsídios de desemprego.

E chegou a sugerir algum valor?

Propusemos ao Ministério da Economia um incentivo direto para 40 mil veículos a 1500 euros, o que daria uma despesa fiscal de 60 milhões de euros.

Que depois seria recuperado...

Seria depois recuperado nos impostos que o Governo receberia. Não houve essa sensibilidade por parte do Governo. Estranhei um pouco, já que houve tantas reuniões de Conselho Europeu e certamente os governantes falaram das medidas que estão a tomar nos outros países. Não estamos isolados, estamos na União Europeia a 27, e durante a pandemia houve imensas reuniões, e certamente poder-se-ia ver aquilo que os outros países e os outros Governos estavam a fazer, sobretudo aqueles que são mais próximos de Portugal.

E, ao mesmo tempo, continuamos a assistir à dupla tributação...

Exatamente. O IVA sobre o ISV, que é, de facto, uma carga fiscal elevada porque somos um país produtor de automóveis. Temos uma indústria automóvel, um cluster automóvel, mas tributamos os carros como os países que não têm indústria automóvel. Há aqui uma perseguição fiscal do automóvel em Portugal que não tem paralelo em países que têm indústria e em que esta tem um peso importante. Geralmente, esses países não tributam desta forma os automóveis porque o peso da indústria nessas economias, quer de fabrico, de montagem, de componentes, é muito significativo, como é o caso de Portugal, onde tem um peso enorme nas exportações, no emprego, no PIB. Mas, mesmo assim, os vários Governos... não é só este, temos um histórico de dezenas de anos em que em Portugal há uma perseguição fiscal ao automóvel que não tem paralelo em países com indústria automóvel. Também não é o momento de estarmos a pedir uma redução de impostos nesta conjuntura, mas pedimos que haja pelo menos os estímulos que outros Estados-membros deram para este mercado.