Para a AHRESP, as medidas anunciadas pelo Governo são consideradas "absolutamente insuficientes". De acordo com a associação, "estes novos apoios acolhem o princípio da concessão de verbas a fundo perdido, que há muito vinha sendo reclamado, mas ficam muito aquém das medidas recentemente propostas ao Governo através do Programa de Emergência" pedido pela entidade.
E vai mais longe: "A grave crise económica e financeira que assola as empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico exige a implementação de medidas excecionais que garantam a sua sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho".
Recorde-se que o mais recente inquérito mensal da AHRESP, relativo ao mês de outubro revela que 41% das empresas de restauração e 19% das empresas de alojamento têm intenção de requerer insolvência. Ao nível do emprego, 47% das empresas de restauração e 27% das empresas de alojamento indicaram que já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia.
“Os resultados confirmam o desespero das empresas e demonstram enormes dificuldades em conseguir manter os negócios e os postos de trabalho, caso não surjam apoios imediatos. A insolvência e os despedimentos são inevitáveis”, diz.
No entender da associação, as medidas apresentadas no Programa de Emergência "são absolutamente fundamentais para as empresas das atividades económicas mais afetadas pela crise pandémica, longa e ainda sem fim à vista, de forma a evitar insolvências em massa e despedimentos coletivos", acrescentando que "é vital capitalizar as empresas, é vital dinamizar o consumo, é vital garantir os postos de trabalho. Quando a pandemia terminar, e a retoma se iniciar, é determinante ter empresas de portas abertas com os seus profissionais qualificados, para que possamos continuar a ver Portugal reconhecido como o melhor destino turístico do mundo.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma resolução que estabelece um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia.
Segundo o comunicado, o diploma tem como principal objetivo o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas com destaque para “subsídios destinados a micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19” e ainda “apoios diretos a empresas em determinados setores sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho”.
O Conselho de Ministros informa também que foi aprovado um decreto-lei que vem introduzir regras excecionais e temporárias “em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade” que tem como principal objetivo que as empresas consigam manter os postos de trabalho.
