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Covid-19: mais informação para mais responsabilidade

A transparência da informação sobre a situação e evolução da pandemia de covid-19 em Portugal tem sido insuficiente para os cidadãos que devem estar mais sensibilizados, para os autarcas que desempenham um papel importante na gestão desta crise em cada comunidade local e até para os técnicos de saúde que cumprem tarefas vitais no combate a esta crise.

A informação é essencial para decidir, mas também para agir de forma responsável. O período de pandemia que vivemos tem obrigado a tomar decisões excecionais, mas a sensibilização e o apelo à responsabilidade da comunidade será mais consequente se for acompanhado da partilha de informação adequada às circunstâncias.

A transparência da informação sobre a situação e evolução da pandemia de covid-19 em Portugal tem sido insuficiente para os cidadãos que devem estar mais sensibilizados, para os autarcas que desempenham um papel importante na gestão desta crise em cada comunidade local e até para os técnicos de saúde que cumprem tarefas vitais no combate a esta crise.

Nos primeiros meses desta crise, os presidentes das câmaras municipais foram convocados para intervirem na organização do combate à pandemia, no entanto começaram por fazê-lo sem a informação da situação nos seus territórios. Esta situação foi denunciada por diversos autarcas. Posteriormente, a partilha de informação também falhou entre as câmaras municipais e as juntas de freguesia, nomeadamente em Lisboa, quando se verificaram alguns surtos sobre os quais os presidentes de junta obtiveram informação apenas pelas notícias que vieram a público.

Entretanto, para a generalidade dos cidadãos a informação que existe é apenas a divulgada pelos boletins diários da DGS, sem informação detalhada e, muitas vezes, desatualizada ao nível concelhio. A este nível, a informação mais detalhada que permite que os cidadãos conheçam o nível de risco na sua comunidade é intermitentemente facultada nos referidos boletins, ficando ao critério de cada município a divulgação ao nível das freguesias, sendo que a generalidade das autarquias não partilha essa informação. Vale a pena destacar os bons exemplos de Cascais e de Mafra que divulgam diariamente um boletim detalhado com dados por freguesia.

Ao contrário do que seria desejável – o maior detalhe na informação –, a DGS tem alterado o modelo do relatório de situação, restringindo a informação.

O agravamento da pandemia convoca todos para a responsabilidade de agir de forma responsável. Aliás, esse tem sido o discurso oficial – as atitudes individuais são determinantes para evitar o aumento da transmissão da doença. Por isso, não é aceitável a falta de informação adequada.

Observando o nível de informação divulgada noutros países, verifica-se que vários são os casos em que a partilha dos dados é substancialmente superior, mais detalhada e mais profunda do que em Portugal. Basta observar os bons exemplos de Espanha, França ou Alemanha.

Entre os dados que deveriam ser divulgados em Portugal está a situação epidemiológica ao nível concelhio e, em algumas situações, por freguesia com o número de casos ativos e evolução dos novos casos nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes. Mas também outra informação, ainda que menos desagregada mas importante: taxa de contágio (Rt),número de testes realizados, tipo de testes e positividade, capacidade disponível de internamento e de UCI ou o número de casos entre profissionais de saúde. Também seria importante revelar as principais fontes de exposição e o modo de transmissão, bem como o nível de risco de contágio por concelho.

O combate a esta epidemia depende do controlo do número de novos casos. Tal consegue-se através de mais testes, de melhor rastreio e de isolamento dos casos. Mas a quebra das cadeias de contágio depende também da atitude de cada individuo e a transparência da informação é determinante na responsabilidade dos cidadãos. Se informação é poder, em democracia o poder emana do povo.