As novas medidas de restrição anunciadas pelo Governo no início deste mês trouxeram alertas por parte de responsáveis de vários setores: muitas empresas não aguentam mais restrições e podem não sobreviver. O Governo prometeu ajudar e cumpriu. Assim, o Executivo apresentou a criação de novos apoios às empresas que mais foram afetadas pela pandemia de covid-19. No total, estes novos apoios vão custar 1.550 milhões de euros, segundo revelou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.
Entre as medidas, destaque para a revisão do apoio à retoma progressiva e a criação do programa Apoiar.pt que é destinado a micro e pequenas empresas dos setores do comércio e dos serviços, e ainda a criação de novas linhas de crédito.
Segundo o ministro da Economia, o Governo vai disponibilizar 750 milhões em subsídios a fundo perdido para as micro e pequenas empresas, que façam parte dos setores mais afetados pela pandemia. As micro empresas receberão 7500 euros e as pequenas até 40.000 euros. No entanto, explicou Siza Vieira, as empresas têm de ter registado uma quebra de pelo menos 25% nos primeiros nove meses deste ano para ter acesso a estes apoios. Além disso, as empresas devem ter capitais próprios positivos no final do ano passado e situação regularizada no Fisco, Segurança Social e banca.
Estes subsídios só podem ser usados para pagar salários. «Os subsídios foram calculados como a média do custo fixo de uma empresa em percentagem da sua faturação com os limites que estão estabelecidos, mas poderão utilizar esses recursos como bem entenderem», esclareceu o ministro da Economia.
O Governo criou ainda uma linha de crédito para empresas de poio a eventos no valor de 50 milhões de euros, em que 20% do valor do crédito será convertido em subsídio a fundo perdido se até ao final do próximo ano houver manutenção dos postos de trabalho. Também as empresas com quebras nas exportações vão contar com uma linha de crédito a fundo perdido e o valor será determinado em função dos postos de trabalho.
Pedro Siza Vieira explicou que os encargos com estas medidas são suportados por fundos europeus, sendo o crédito bancário atribuído pelo sistema financeiro com garantia do Estado. Além disso, uma parte deste crédito pode também ser convertido a fundo perdido. O governante estima ainda que estes apoios possam ser elegíveis para cerca de 100 mil empresas.
A data para o lançamento destes apoios não está definida mas Siza Vieira garantiu que será «tão rápido quanto possível». O programa Apoiar.pt será notificado à Comissão Europeia mas o Governo espera que no início do próximo mês sejam abertos os avisos, o que significa que a primeira tranche pode ser possível ainda este ano.
No comunicado do Conselho de Ministros o Governo diz que este diploma tem como principal objetivo o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, com destaque para subsídios destinados a micro e pequenas empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença covid-19 e ainda apoios diretos a empresas em determinados setores sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho.
Mais endividamento para as empresas
Pedro Siza Vieira não tem dúvidas que o Governo prevê um «impacto muito significativo» nos setores afetados, mas o primeiro-ministro António Costa considera que a dimensão da crise não vai impedir a insolvência de todas as empresas.
«Não acredito que vá conseguir impedir a insolvência de todas as empresas. É impossível numa crise destas dimensões», disse ontem o líder do PS em entrevista à Antena 1.
As medidas anunciadas pelo Governo são consideradas "absolutamente insuficientes" pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). Em comunicado, a associação afirma que "estes novos apoios acolhem o princípio da concessão de verbas a fundo perdido, que há muito vinha sendo reclamado, mas ficam muito aquém das medidas recentemente propostas ao Governo através do Programa de Emergência" pedido pela entidade.
