Economia

“Montijo Não!” exige prorrogação do prazo da DIA de Alcochete

Plataforma defende documento com prazo de validade até 9 de dezembro. E reafirma Alcochete como “a solução que melhor se ajusta” para a construção do novo aeroporto.
 

A plataforma cívica “Aeroporto BA6-Montijo Não!” voltou a contestar o projeto para a construção do novo aeroporto de Lisboa no Montijo e a defender a opção Alcochete como “ a solução que melhor se ajusta às perspetivas, incertas, de evolução da aviação e do tráfego aeroportuário”.

Em comunicado, o movimento exige ao Governo a prorrogação da declaração de impacte ambiental (DIA) do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete - publicada a 9 de dezembro de 2010 e que se mantém válida até 9 de dezembro deste ano, após várias prorrogações da Associação Portuguesa do Ambiente -, que considera ser a “primeira e única verdadeira avaliação ambiental estratégica realizada em Portugal” e que “comparou a decisão da construção do Aeroporto na Ota com a localização no Campo de Tiro de Alcochete”.

“À luz do enquadramento legal, relativa aos Procedimentos de avaliação ambiental e segundo as práticas mais adequadas, apenas seria admissível se uma nova avaliação ambiental estratégica comparasse a solução dual - Portela + Montijo - em contraponto com a solução NAL no Campo de Tiro de Alcochete. De facto, só se podem comparar soluções minimamente comparáveis”, lê-se no comunicado do movimento.

Pedro Nuno Santos promete avaliar Montijo. Esta reação surge na sequência das declarações do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que afirmou no Parlamento que “face à pandemia e à perspetiva de, dentro de alguns anos, se poder retomar a atividade aeroportuária à data anterior à crise pandémica, o tempo que temos pela frente permitiria ponderar a eventual avaliação ambiental estratégica do processo do Montijo”. 

A plataforma “Montijo Não! considera que este momento “permite e abre uma janela de oportunidade de parar a má opção pela construção de um aeroporto complementar no Montijo”, exigindo que “exista coerência entre as afirmações e a prática” por parte do Governo. Remetendo para as conclusões da DIA sobre Alcochete, a plataforma continua a insistir que esta é “a solução que melhor se ajusta às perspetivas, incertas, de evolução da aviação e do tráfego aeroportuário”.

As declarações de Pedro Nuno Santos, sobre a possibilidade de se avançar para uma avaliação ambiental estratégica sobre o Montijo, já haviam merecido uma reação dos autarcas da Moita e do Seixal e também das associações ambientalistas, que se congratularam com este cenário. 

Recorde-se que a 8 de janeiro de 2019, o Governo assinou com a ANA um acordo tendo em vista a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com o objetivo de aumentar o atual aeroporto da Portela e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto, naquilo que será um investimento estimado de 1,15 mil milhões de euros, a ser concretizado até 2028.