Sociedade

Governo põe de parte novo regime excecional de libertação de reclusos

Mininistra da Justiça afirma que "os serviços prisionais adotaram um plano de contigência muito rigoroso"

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou esta segunda-feira durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 que o Governo não vai libertar mais prisioneiros em regime excecional devido à pandemia de covid-19, como aconteceu no início deste ano.

Perante as perguntas de vários deputados que pretendiam saber se seriam libertados mais reclusos em regime excecional para além dos 1.800 que saíram em abril, a ministra da Justiça respondeu que “o Governo não pensa apresentar mais nenhuma proposta para libertar pessoas em contexto de emergência”.

Francisca Van Dunem afirmou ainda que as prisões estiveram “quase sete meses sem surtos” e que “os serviços prisionais adotaram um plano de contingência muito rigoroso”. Segundo a ministra, já foram testados sete mil guardas prisionais num sistema de testes voluntários e qualquer recluso que reentre no estabelecimento prisional fica sempre em isolamento.

Recorde-se que o estabelecimento prisional feminino de Tires tem um surto de covid-19 que já infetou 128 reclusas, seis guardas e uma enfermeira – todos se encontram em isolamento. Francisca Van Dunem falou também sobre esta situação, explicando que “é um surto localizado que está a ser tratado com as medidas definidas” e que “todas guardas e reclusas foram já testadas e as infetadas estão separadas”.

O regime excecional de libertação de recursos foi assinado este ano em abril e permitiu libertar 1.867 reclusos, segundo dados direção dos serviços prisionais, numa tentativa de conter o alastramento do vírus nas cadeias. No entanto, é de ressalvar que este regime permitiu a concessão de um perdão parcial de penas até dois anos, definiu um regime especial de indulto, autorizou saídas administrativas extraordinárias de reclusos e previu a antecipação excecional da liberdade condicional.