Economia

Estado de emergência. Medidas “são desproporcionadas”

Confederação do Comércio acredita que novas restrições vão levar ao encerramento de empresas e aumentar taxa de desemprego. 

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considerou que as medidas aprovadas no âmbito do estado de emergência são “desproporcionadas” e “discriminatórias” e avisou que as novas restrições vão encerrar empresas e aumentar o desemprego.

A entidade liderada por João Vieira Lopes garante que percebe a necessidade de medidas de contenção da pandemia, mas considera que as medidas como a proibição de circulação após as 13h aos sábados e domingos “desproporcionadas face aos objetivos de saúde pública que se pretende salvaguardar”. E vai mais longe: “Na sua concretização tornam-se discriminatórias de uns setores face a outros”, acrescentando que, “a manterem-se estes níveis de restrições, muitas micro e PME do comércio e serviços vão encerrar ou reduzir o seu quadro de pessoal, conduzindo ao desemprego de muitos milhares de trabalhadores”.

Segundo a CCP, as empresas estão a fazer “avultados investimentos” para garantir a proteção dos trabalhadores e consumidores e “uma vez mais, veem as suas expectativas de negócio serem frustradas com base em medidas avulsas, cujo impacto no combate à pandemia nem sempre é óbvio”. E lamenta que “os textos legislativos pequem por falta de clareza”, afirmando que há “discrepâncias” entre “as mensagens políticas e os textos legais, confundindo ainda mais as empresas e os cidadãos”.

No documento, a CCP defende ainda que os apoios às empresas anunciados pelo Governo tenham “concretização imediata” e que sejam de acesso simples, sublinhando que as medidas terão “pouco impacto” se não forem ampliadas para compensar “meses de perdas sucessivas de vendas, e num contexto de incerteza quanto às restrições futuras”.

Recorde-se que o ministro da Economia apresentou, na semana passada, novas medidas de apoio às empresas no valor global de 1550 milhões de euros, garantindo que vão avançar em breve. Em causa está o programa Apoiar.pt, financiado com verbas europeias, com um montante de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido para empresas dos setores mais afetados pela pandemia com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros nove meses do ano.

Além disso, serão abertas duas linhas de crédito, uma de 750 milhões de euros para a indústria exportadora e outra de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, em que será possível converter 20% do crédito em subsídios a fundo perdido.