O ministro de Estado e das Finanças voltou a não excluir a possibilidade de um orçamento retificativo em 2020 ou 2021, quando confrontado com o agravamento da pandemia nas últimas semanas. A questão foi colocada pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles. “Não temos, neste momento, previsto qualquer orçamento retificativo, mas temos salientado sempre que num quadro de tão grande incerteza que vivemos, nunca podemos excluir à partida que isso possa vir a ser necessário”, disse João Leão, durante a sua audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.
O ministro disse ainda que em relação aos fundos europeus, “o orçamento reflete uma parte que do que está previsto com fundos europeus, mas não reflete a globalidade”. E acrescenta: “Se tivermos capacidade, em algumas áreas de executar mais depressa algumas medidas e isso decorre da Lei de Enquadramento Orçamental, o Governo pode, na medida em que conseguir executar, reforçar o orçamento por conta de fundos europeus sem necessidade de estar previsto na proposta de Orçamento”, acrescentando que “tem em conta a evolução da pandemia”.
Para João Leão não há dúvidas: “Esse cenário tem previsto que a pandemia terá uma dimensão significativa durante o primeiro semestre todo, mas não um ‘shutdown’ [desligamento] completo, para vários meses, como tivemos no segundo trimestre”, disse o ministro.
Metas
Na proposta para o próximo ano, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
De acordo com o Governo, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do PIB em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.
Em relação ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.
Recorde-se que o FMI piorou as suas previsões para o défice das contas públicas portuguesas, estimando que atinja os 8,4% do PIB este ano, acima dos 7,3% previstos pelo Governo. A entidade liderada por Kristalina Georgieva explica que as projeções para este ano têm por base o Orçamento do Estado aprovado, mas são ajustadas para refletir a sua própria avaliação do andamento da economia.
Já para o próximo ano, o cenário do FMI é mais otimista que o do Governo: a instituição prevê uma melhoria do saldo orçamental para -2,7% do PIB, ao passo que a previsão do Governo é mais gravosa em 1,6 pontos percentuais, de -4,3% do PIB.
