Para o Governo não há dúvidas: o comércio deve fechar portas a partir das 13h e até às 8h nos dois próximos fins de semana, incluindo supermercados e centros comerciais. O anúncio foi feito por António Costa depois de atualizar para 191 a lista de concelhos de risco elevado. E lembra que fora estes horários “a regra é tudo fechado”, afirmou.
Para “mitigar o impacto negativo para o setor da restauração”, foi aprovada uma medida para compensar “em 20% a perda de receita relativa aos dois fins de semana e face à média dos 44 fins de semana” (de janeiro a outubro). Esta compensação, segundo o primeiro-ministro, pode ser solicitada pelos estabelecimentos de restauração “a partir de dia 25” deste mês.
Mas porquê 20%? Costa explicou que os custos fixos pesam 40% na faturação dos restaurantes, com metade a dizerem respeito a custos do trabalho que já são apoiados através do conjunto de medidas, como layoff simplificado que, na sua primeira fase, apoiou 20 mil estabelecimentos, agora 11200 abrangidos, num valor total de 240 milhões de euros.
António Costa também garantiu que estes apoios são cumulativos com outros já em vigor. “Não é só cumulativo com apoios ao nível municipal, mas também são cumulativos com outros apoios dados pelo Estado, designadamente no âmbito das medidas de apoio à retoma, e o pacote de medidas de apoio anunciado na semana passada”.
Fora desta obrigatoriedade de funcionamento apenas entre as 8h e as 13 estão as farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 metros quadrados e as bombas de gasolina.
Nesta comunicação ao país, o primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir “a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa”, acrescentando que “há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência”, criticou.
