Depois da Festa do Avante! é a vez do congresso do PCP, agendado para os 26, 27 e 28 de novembro, em Loures, causar polémica. Para já, nesses dias, a circulação nos concelhos mais afetados pela pandemia não está restringida, mas pode vir a estar se as medidas atualmente em vigor forem prolongadas.
O líder comunista já veio considerar que seria “inaceitável” o Governo exigir o adiamento do evento, considerando que este “não é uma atividade qualquer” Em causa, segundo Jerónimo de Sousa, “estão direitos políticos”, garantindo que “haverá condições de segurança”. E vai mais longe: “Só se houvesse uma desgraça na direção do partido é que seria ponderada a hipótese de adiar o congresso”.
Numa nota de imprensa, os comunistas já tinham garantido que “com a efetiva garantia de todas as medidas de proteção sanitária provando, como a Festa do Avante! o fez, que é possível manter a atividade política e o exercício dos direitos consagrados constitucionalmente com as condições de prevenção e segurança no plano da saúde”.
Ainda assim, o XXI congresso nacional do PCP vai contar com metade dos delegados. Ou seja, cerca de 600, em relação à reunião de 2016 – na altura, contou com 1200 – devido à pandemia, sem presença de convidados nacionais e estrangeiros”. E vai servir para eleger o próximo secretário-geral.
PSD Loures condena decisão
O PSD de Loures já veio condenar esta decisão, considerando-a “imprudente, incauta e negligente, colocando em risco todos os lourenses”, no âmbito de um cenário de pandemia e , tendo em conta, que este concelho está atualmente na lista dos 191 mais problemáticos e afetados pelo recolher obrigatório.
“A realização deste evento merece, por isso, da parte do PSD, um profundo sentimento de repulsa e necessidade de atuação firme na sua denúncia e sinalização”, avançou o presidente do PSD de Loures, Nelson Batista, manifestando “espanto e incredulidade”.
E acusa o presidente da câmara de Loures, Bernardino Soares (PCP), de ter “uma atitude irresponsável” ao afirmar que “o estado de emergência não suspende as atividades políticas”, considerando que o estado de emergência devido à covid-19, em vigor desde 4 de novembro e até 23 de novembro, “não prevê a realização de eventos de cariz político”.
O dirigente lembra ainda que Loures integra a lista de concelhos com risco elevado de propagação da pandemia, em que se aplicam medidas restritivas como o recolher obrigatório, Nelson Batista classificou a decisão dos comunistas como “imprudente, incauta e negligente”, numa altura em que aumenta o número de infeções e de óbitos resultantes da covid-19, em que se encerram urgências em vários hospitais e “em que a escassez de profissionais de saúde é evidente e coloca o Serviço Nacional de Saúde num estado ainda mais débil”.
Também o Presidente da República já considerou “desejável” que o congresso comunista decorra de acordo com as regras do estado de emergência, apesar de reconhecer a lei salvaguardar reuniões políticas. “É verdade que a lei prevê expressamente que as atividades políticas e sindicais não podem ser atingidas pelo estado de emergência. Está lá um artigo. Mas também é verdade que a perceção (já falei nisso muitas vezes) é que aquilo que é determinado para uns é também determinado para todos”, afirmou o chefe de Estado.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “o que quer que seja de medidas a adotar – o que dependerá muito da evolução dos números nos próximos dias – é desejável que seja para todos”.
O regime do estado de sítio e do estado de emergência estabelece que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.
