A Assembleia da República (AR) vai ter novas regras de funcionamento pelo menos até dezembro por causa do estado de emergência. Por exemplo, apenas um quinto dos deputados vai participar presencialmente nos plenários, os restantes participarão através de videoconferência, mas enquanto estão nas instalações da AR.
O grupo de trabalho criado para consensualizar estas novas regras já as aprovou por consenso e, na quarta-feira, vão ser discutidas em conferência de líderes.
Por exemplo, um dos tópicos remetidos pelo grupo de trabalho à conferência de líderes trata-se da periodicidade das sessões plenárias. Apesar de o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ter sugerido uma por semana, no mínimo, a deputada do PS e vice-presidente do parlamento Edite Estrela, que presidiu ao grupo de trabalho explicou à agência Lusa que “era preferível a conferência de líderes, que reúne semanalmente, fixar esse número em função das necessidades e do contexto”.
Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, vai ser votado um projeto de resolução que estipula que as presenças nas reuniões plenárias vão passar a ser verificadas através do registo de início de sessão feito por cada deputado no seu respetivo computador no hemiciclo, como tem sido feito até então, ou no computador “situado no respetivo gabinete localizado no Palácio de São Bento ou no novo edifício da Assembleia da República”.
Quando entrarem em vigor estas medidas, apenas os deputados com residência ou eleitos por círculos eleitorais das Regiões Autónomas e da emigração, na impossibilidade de apanhar voos, assim como “os deputados a quem tenha sido determinado, por autoridade de saúde, o isolamento” vão poder participar nas sessões plenárias por videoconferência fora do parlamento.
As presenças destes deputados nas reuniões plenárias serão verificadas pelos serviços da Assembleia da República – no final de cada sessão plenária são identificados pelos secretários de Mesa.
Os deputados que participem por videoconferência vão poder intervir na sessão plenária através de inscrição prévia e votar sempre que o seu sentido de voto seja diferente do da sua bancada.
Ferro Rodrigues chegou a sugerir que fossem feitos testes rápidos à covid-19 a quem frequente as instalações da AR, mas tal proposta não consta das atas do grupo de trabalho, segundo a Lusa, mas apenas por uma questão de procedimentos e competências, explicou Edite Estrela.
“Tudo aquilo em que havia concordância não nos pronunciámos. No que diz respeito a questões sanitárias, não compete aos políticos saber quais são as medidas mais adequadas, não vamos sobrepor a nossa opinião à dos cientistas”, disse a vice-presidente do parlamento.
Sendo assim, a responsabilidade de concretizar a proposta de Ferro Rodrigues para que sejam realizados e adquiridos os testes rápidos, depois de consulta de mercado, e supervisionados pelo Gabinete Médico e de Enfermagem cabe à secretaria-geral da Assembleia da República.
Tal como tinha apontado o presidente da Assembleia da República, ficou decidido que as comissões parlamentares “apenas poderão reunir de forma presencial no âmbito do processo legislativo orçamental na sala das Sessões”. Nas outras reuniões de comissões, os deputados vão participar de forma remota, a partir dos seus gabinetes na AR, exceto a Mesa e os Coordenadores que vão participar presencialmente.
O grupo de trabalho, para além do projeto de resolução, aprovou por consenso a retoma de um conjunto de medidas que estiveram em vigor na AR na primeira fase da pandemia, quando o estado de emergência durou entre 18 de março e 2 de maio.
O número indicativo de presenças simultâneas nas sessões plenárias, na sala do Plenário, é do quórum de funcionamento, ou seja 46 deputados, um número que foi ajustado para garantir que se mantém a proporcionalidade dos grupos parlamentares, deputados únicos representantes de partidos e não inscritos, o que corresponde a um total 50 parlamentares no máximo e sem presença de visitantes nas galerias. As únicas exceções votos de pesar, petições e iniciativas legislativas.
O grupo de trabalho ficou de se voltar a reunir em janeiro de 2021. Assim, as regras atuais devem durar até ao final do ano.
