Sociedade

Parlamento discute renovação do estado de emergência na sexta-feira

A Assembleia da República pré-agendou para a próxima sexta-feira, pelas 9h00, o debate e votação da renovação do estado de emergência.

O debate e eventual renovação do atual estado de emergência irá ser o primeiro ponto do plenário reservado para a próxima sexta-feira. Inicialmente marcado com o intuito de debater a proposta de Orçamento do Estado para 2021, o plenário foi adiantado para as 9h00 de maneira a poder incluir a discussão do prolongamento do estado de emergência.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, as abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal, termina às 23h59 da próxima segunda-feira.

Nunca antes em democracia tinha Portugal entrado em estado de emergência, até que a 19 de março o Executivo decidiu aplicar esta figura legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração. Na altura, o decreto foi renovado, tendo estado em vigor durante 45 dias, até 2 de maio.

Após o exponencial aumento de novos casos em outubro, o Governo de António Costa viu-se obrigado a reativar o estado de emergência, a 9 de novembro, desta vez sem um confinamento geral, como tinha acontecido no período anterior.

Este novo estado de emergência foi definido pelo Presidente da República como sendo "muito limitado, sem confinamentos compulsivos" e disse que iria ser "reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo".