Economia

APDC alerta para impactos das regras definidas para o leilão do 5G

APDC considera “imperativo alterar regras” do leilão com o objetivo de as tornar “mais equilibradas”.

As empresas representadas na Associação Portuguesa para o Desenvolvimento (APDC) mostram-se preocupadas com os impactos negativos do leilão 5G, “quer em termos de captação de investimento, quer em termos de inovação, o que poderá comprometer tanto o desenvolvimento do setor das tecnologias de informação e comunicação como a recuperação da economia nacional, numa altura em que esta é crítica para garantir ao país um futuro de desenvolvimento e de sustentabilidade”.

Em comunicado, a APDC alerta ainda que assiste “com enorme preocupação” à controvérsia em torno do leilão para a atribuição de frequências que tem sido gerado entre a Anacom e as operadoras. “Tanto mais porque a mesma parece poder conduzir a uma enorme contração de investimento, em particular num momento em que o país precisa de revitalização, resiliência e de retoma económica”.

Quanto às novas regras, a APDC defende que as mesmas “nivelam por baixo o que se exige a quem quer entrar no mercado nacional – reduzidas ou nenhumas obrigações e não direcionadas para as zonas do país que mais precisam - e exige a total disponibilidade dos investimentos atuais ou a realizar pelos operadores existentes para esses mesmos novos entrantes. Criando, desta forma, nos atuais operadores, um incentivo perverso ao desinvestimento e comprometendo o retorno justo dos já realizados”.

A associação lembra a importância do 5G que defende representar uma “transformação fundamental do papel que as comunicações móveis desempenham nas nossas vidas”.

E é nesse sentido que defende que a implementação e desenvolvimento desta rede vai funcionar “como um extraordinário catalisador de inovação”.

Por isso, será do interesse de todas as empresas representadas pela APDC e os seus clientes “que a implantação do 5G em Portugal seja um sucesso”. Isto tanto do ponto de vista da captação de investimento como da inovação, “tendo como objetivo final o suporte a uma grande diversidade de serviços prestados aos clientes, a par do crescimento e sofisticação da nossa economia”.

No entanto, defende que para que se concretize serão necessários “fortes investimentos num esforço e numa dinâmica integrada que não poderá deixar de envolver todos os stakeholders: fabricantes, operadores, reguladores, construtores de aplicações, poder local, poder central e, bem assim, a sociedade e a atividade económica em geral”.

Garantindo que a cobertura do território por boas infraestruturas de comunicações eletrónicas tem tido um papel inquestionável como fator de atratividade de investimento para o nosso país e defendendo ainda a sua importância para a economia nacional, a APDC deixa duas questões: “Será impossível proteger o investimento, ao mesmo tempo que se cuida da concorrência? Será que ter mais operadores significa, necessariamente, mais concorrência e mais investimento?”.

No entanto, acaba por dar a resposta: “Consideramos que uma reflexão séria sobre o funcionamento dos mercados de qualquer setor conduzirá à resposta “não”, em ambos os casos”.

Lembrando novamente a importância do 5G a APDC lembra que o papel que as redes e serviços de comunicações eletrónicas nacionais continuam a ter um papel fundamental mesmo no contexto da atual pandemia. “É, pois, indispensável não comprometer o lançamento do 5G enquanto verdadeiro fator de atratividade para o investimento nos vários setores de atividade da economia nacional”.

Por isso, as regras do leilão deverão ser alteradas “no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas para todos os interessados. Há que garantir que Portugal não se coloca no pelotão de trás, quando até agora tem estado sempre, e reconhecidamente, no pelotão da frente. Aquilo de que melhor se tem feito na Europa a propósito do 5G poderá servir de inspiração para as nossas soluções”.