Politica

CDS acusa Governo de ter "arranjinho" com o PCP

Líder do CDS-PP defende que não é necessária uma alteração à lei dos estado de emergência para que o congresso do PCP seja adiado.

Francisco Rodrigues dos Santos acusou o Governo de ter um “arranjinho” com o PCP. Em declarações aos jornalistas, esta segunda-feira, o líder do CDS-PP defendeu que não é necessária uma alteração à lei do estado de emergência para que o congresso dos comunistas, agendado para o próximo fim de semana, seja adiado.

"Não é verdade que seja proibido cancelar o congresso do Partido Comunista Português, dado que a nossa Constituição não limita as restrições à atividade política, daí que o Governo encontrou um malabarismo, uma forma de, através do compadrio e de um arranjinho com o PCP, em troca da aprovação do Orçamento do Estado, não se meter a foice em seara alheia, e com isso manteve tudo como estava", disse.

Questionado sobre se o CDS vai apresentar um projeto de alteração ao regime legal do estado de emergência, Francisco Rodrigues dos Santos admitiu que o "CDS estará disponível para discutir esse e outros projetos na Assembleia da República", no entanto, defendeu que "não é necessária nenhuma alteração à lei para que o congresso do Partido Comunista Português seja suspenso, ou seja até mesmo adiado para uma altura melhor, dado que a Constituição da República prevê essa possibilidade". “No limite, esta lei de 1986 é inconstitucional", afirmou.

O presidente do CDS lembrou que "quem faz o decreto de execução do estado de emergência é o Governo", e, por isso, considera "verdadeiramente lamentável que o primeiro-ministro, que podia alterar a lei sob proposta do Governo, não o tenha feito, permitindo sinais contrários, incoerências e criar portugueses de primeira e portugueses de segunda numa altura em que tem que unir toda a sociedade".

"E perde a autoridade e perde o respeito, de resto, a somar à confiança que já perdeu há muito tempo da parte dos portugueses", destacou.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, o primeiro-ministro "tem obrigação ética e moral, e autoridade democrática para fazer um apelo público ao PCP para não realizar o congresso [que decorre entre sexta e domingo, em Loures], para não colocar portugueses contra portugueses, e para não permitir ao PCP arrogar-se do direito de realizar aquilo que o Governo não permite à restante sociedade".

“É uma vez mais cair numa esparrela de um Governo que é incapaz de exigir ao Partido Comunista Português aquilo que exige a todos os portugueses, isto é uma falta de respeito e uma total ausência de vergonha na altura tão difícil que o nosso país atravessa", criticou, considerando que "o bom senso é um bem cada vez mais escasso na política".

Rodrigues dos Santos apelou ainda aos partidos que “estejam à altura do momento que o país atravessa e deem sinais de credibilização e dignidade da democracia", e não "compactuem com estratégias e arranjinhos que coloquem em casa a unidade nacional".